A dívida ativa é gerada na Procuradoria Geral do Estado (PGE) 180 dias após a constituição definitiva do débito em órgãos e secretarias. Para que o contribuinte possa regularizar a situação fiscal, a PGE oferece diversos canais de atendimento, como telefones, emails, whatsapp e sistema de internet.

A dívida ativa compreende débitos relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Compreende também débitos não tributários como Sema, Procon e Ager. Através dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize) o contribuinte pode quitar as dívidas com desconto de juros e multa.

Além da negativação nos órgãos de proteção de crédito, a dívida ativa dificulta a obtenção de crédito, financiamentos, crediários e outras operações financeiras para procedimentos de pessoa física e jurídica.

Antes do envio para a dívida ativa há todo o trâmite administrativo no órgão/secretaria em que o débito foi originado, com notificação ao devedor inclusive. Por isso a necessidade do contribuinte manter atualizado seus endereços e telefones de contato para o fim de localizá-lo e orientá-lo sobre a situação. Em casos de troca de titularidade do veículo, por exemplo, a documentação deve ser repassada ao Detran o quanto antes para evitar transtornos.

Conforme levantamento da Subprocuradoria-Geral Fiscal, a maior parte dos débitos em dívida ativa são de IPVA e Licenciamento Veicular. De janeiro a junho de 2020, foram inseridos em dívida ativa 8.966 mil processos de IPVA e 318.288 mil processos de licenciamento de veículos.

Estes números correspondem a débitos anteriores a 2020, já que este ano por conta da pandemia no novo coronavírus, o Governo do Estado prorrogou as datas de quitação e o parcelamento do IPVA.

“Num primeiro momento ocorreu uma perda de receita no tocante ao recebimento da dívida ativa, por óbvio, a questão da Covid-19 afetou a todos, mas, aos poucos vem sendo recuperada a arrecadação de créditos que não são os do mês ou do ano, mas, de fatos pretéritos que o contribuinte somente pagará quando tiver condições ou através de outros meios de negociação favorável”, destacou o procurador do Estado e subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.

Negociação

Para negociar, o contribuinte pode acessar o site da Procuradoria ou os canais de atendimento (e-mail e telefone – lista abaixo) para gerar o boleto para pagamento. O atendimento presencial na sede está suspenso temporariamente para evitar o contágio pela covid-19.

O atendimento pode ser feito por contribuintes que vivem em todas as regiões do Estado. Para quem mora no interior, os serviços são realizados em Agência Fazendárias e unidades do Ganha Tempo. Estes também podem optar pelos canais de atendimento neste período. Quando a dívida envolve nome de terceiros, o cidadão pode negociar pela internet. Os sistemas podem ser acessados AQUI.

A baixa do débito na dívida ativa na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e/ ou Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ocorre em até 48 horas após o pagamento. Nos cadastros de proteção ao crédito em até 5 (cinco) dias após a baixa do protesto, que só se efetiva após o recolhimento dos emolumentos. Lembrando que o Cartório é responsável pela comunicação com os cadastros (SPC/Serasa).

Dívida Protestada

Quanto ao protesto o contribuinte recebe do cartório notificação para regularizar o débito, antes da sua efetivação, que segue com o boleto para quitação do débito.

Todos os meses a PGE envia para a Central de Remessa de Arquivo-CRA os títulos. A central distribui para os Cartórios de Protesto de Mato Grosso, de acordo com a cidade de domicílio do contribuinte. O cartório emite notificação para o contribuinte fixando (três) dias para pagar, sob pena de ultrapassado o prazo o título ser protestado.

Ressalta-se que vai ao protesto quando não há a quitação da dívida informada previamente em função de infrações fiscais ou alguma negligencia em atualizar dados cadastrais de transferência de titularidade de bem, como no caso do IPVA.

Os Cartórios de Protesto estão autorizados a realizar as negociações dos débitos enviados, podendo até parcelar (dentro dos termos da legislação) e receber aqueles débitos que já se encontrem efetivamente protestados visando retirar a negativação.

Refis e Regularize

O prazo para renegociação de dívidas pelos Programas e Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) termina no dia 30 de julho. O montante refere-se a contribuintes que possuem débitos até 2016 e oferece descontos de até 75% nos juros e multas.

Estes débitos são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD). O Programa Regularize atende os devedores da Sema, Detran, Procon, Indea e Ager. A negociação pode ser feita pelos sites da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). A demanda também pode ser respondida pelo e-mail: refis_pge@pge.mt.gov.br

Canais de Atendimento da PGE

Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal

refis_pge@pge.mt.gov.br

Telefone: (65) 3613-5998

Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233

Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566

Coordenadoria de Dívida Ativa

Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339

Coordenadoria de Compensação

Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840

franciscosantos@pge.mt.gov.br

Superintendência de Gestão da Dívida Ativa

pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br – 99238-4802

Atendimento Dívida Ativa

dividaativa@pge.mt.gov.br – 99243-6157

rennersilva@pge.mt.gov.br – 99246-8705

Mais 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento exclusivo de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19) foram entregues, nesta sexta-feira (17), pelo prefeito Emanuel Pinheiro. As novas estruturas já estão disponíveis para a Central de Regulação. Nesta semana, o Município colocou em funcionamento 40 UTIs, totalizando, agora, 135 somente na Capital.

Os novos leitos foram instalados no Hospital Municipal de Referência, que passa de 75 para 95 leitos. Além desses, o Hospital São Benedito também possui mais 40 unidades em plena atividade. A abertura das UTIs contou com o apoio do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, que conseguiu no Ministério da Saúde a transferência de 40 respiradores para Cuiabá.

“Com o avanço da pandemia e a falta de estruturação no sistema de saúde no interior do estado, Cuiabá, como é a capital e maior cidade, acaba sofrendo também. Com esses leitos entregue essa semana, somente Cuiabá possui quase 50% de todos os leitos pactuados em todo Mato Grosso. Temos que correr contra o tempo, pois temos vidas em jogo e Cuiabá precisa manter as portas abertas para atender a população cuiabana e também do interior”, comenta o prefeito.

O chefe do Executivo municipal salientou que, durante toda esse período de enfrentamento ao novo coronavírus, tem sido extremamente importante contar com o apoio da bancada federal e do Governo Federal. “Cuiabá está escrevendo sua própria história, mesmo em um estado que se torna o epicentro da Covid-19. Estamos fazendo o dever de casa, mas precisamos sempre contar com esse apoio. Dessa forma, continuaremos lutando, dia e noite, para que os números de casos e óbitos zerem”, ressalta.

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto destacou que a entrega gera um misto de sentimentos. Reforçou ainda a importante abertura que tem tido no Governo Federal, sempre que busca novos benefícios para Cuiabá. Segundo o parlamentar, é necessário, principalmente neste momento, fortalecer uma unidade política em prol da população.

“É com um misto de alegria e tristeza que a gente faz essa entrega. Tristeza pelo momento que todo mundo passa, de uma doença que tem tirado vidas. E feliz por poder ajudar de alguma forma nessa luta. Nosso foco é buscar amenizar esse drama tanto na Capital quanto no interior do estado. É momento de unirmos forças para entregar obras e equipamentos que salvam vidas”, argumentou o deputado.

A Consultoria de RH está selecionando para início imediato mais de 50 profissionais para atuar como Auxiliar de Produção, onde não é necessário experiência, em empresa localizada na baixada cuiabana.

As vagas são para início imediato e a remuneração inicial é de R$1.086,70, após período de experiência de 90 dias a remuneração será de R$1.189,00+ Vale Transporte + Refeição no Local + Cesta Básica+ Plano de Saúde e Odontológico.

Para se candidatar é necessário ter no mínimo 18 anos, ensino fundamental ou ensino médio, disponibilidade de horário para as funções sendo 2 turnos para as vagas: de segunda à sábado, das 13h às 21h20 ou das 16h às 1h48.

O processo seletivo é totalmente gratuito e não será cobrado nenhuma taxa..

Os candidatos que atender aos requisitos acima é necessário enviar um OI pelo WhatsApp (65) 9.8466-1668 , em seguida será enviado link de cadastro para preenchimento.

Após o envio do currículo e preenchimento do cadastro no link a equipe de atração e seleção, irá realizar a triagem curricular e entrar em contato com os candidatos que atenderem aos requisitos para realizar o encaminhamento e agendamento da entrevista presencial com o candidato.

“É muito importante que os candidatos fiquem atentos WhatsApp, pois entraremos em contato neste meio de comunicação para agendamento da entrevista presencial com os candidatos pré-selecionados. A primeira fase é on line e as próximas etapas presenciais, sempre zelando por todas as medidas de segurança”, ressalta Danillo Rodrigues, Diretor da Consultoria de RH.

O superintendente de Assuntos Indígenas, Agnaldo Santos, se reuniu na tarde de quinta-feira (17), com o governador Mauro Mendes (DEM, na Casa Civil, para tratar soluções para medidas emergenciais no combate ao coronavírus, a covid-19, nas aldeias.

De acordo com Agnaldo, além dos centros de atendimentos nas aldeias, a quipe buscou viabilizar novos leitos nas cidades próximas as aldeias, para garantir o atendimento.

“O governo do estado e a Superintendência de Assuntos Indígenas de MT estão empenhados em buscar soluções para a saúde indígena no combate ao COVID-19 nas aldeias de Mato Grosso”, disse.

Também participaram da conversa, o secretário da Casa Civil Mauro Carvalho, adjunto de Ação de Governo Antônio Marcos R. Jaudy, secretário SESAI- Brasília Robson Santos, coordenador do DSEI-Cuiabá Audimar Rocha Santos, coordenadora DSEI-Barra do Garças Luciene Cândida, coordenador da Funaí Cuiabá Benedito Leocádio, deputado Neri Geller, deputada Rosa Neide, secretário de Saúde Gilberto Figueiredo.⠀

Prorrogada por mais sete dias a quarentena obrigatória nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A decisão, que passa a valer a partir da zero hora desta sexta-feira (17/07), é do juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, e tem por objetivo conter o avanço da Covid-19 nos dois municípios, que continuam classificados pela Secretaria Estadual de Saúde como de alto risco para a disseminação da doença.

Na decisão, o magistrado ressaltou que, apesar do grande número de casos e de óbitos, não houve a prorrogação voluntária dos decretos municipais, “o que me permite intervir em razão da omissão das autoridades públicas competentes”. Ele destacou que, após esse prazo e havendo alteração da situação epidemiológica, poderá ser realizada nova audiência de conciliação ou a quarentena poderá ser prorrogada por igual período.

Determinou ainda que os municípios de Cuiabá e Várzea Grande orientem os servidores da Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Fiscalização Geral, Guarda Municipal e Procon para que exijam maior rigor na fiscalização de festas e confraternizações familiares e proíbam qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna etc., como prevê o artigo 5º do Decreto Estadual nº 532, de 24/06/2020.

O rigor na fiscalização também deve recair sobre empresas cuja atividade não se enquadra como essencial e que eventualmente burlem as regras previstas no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020. Segundo o magistrado, o Governo do Estado se comprometeu a reforçar o efetivo policial para ajudar no cumprimento das medidas restritivas impostas.

NOTÍCIAS AO MINUTO

Zindzi Mandela, filha do ex-presidente da África do Sul, teria testado positivo para a Covid-19, revelou o seu filho. A mulher, morreu na segunda-feira (13), aos 59 anos.

Zindzi faleceu num hospital na região de Gauteng, em Joanesburgo, zona que foi identificada pelo ministro da Saúde daquele país como tratando-se do epicentro da pandemia na África do Sul.

Esta quarta-feira, o seu filho Zondwa confirmou à estação pública SABC que a sua mãe testou positivo ao novo coronavírus, contudo sem confirmar se esta teria sido, ou não, a causa da sua morte.

Zindzi Mandela era embaixadora da África do Sul na Dinamarca. Destacou-se, ainda, em 1985, quando o regime do apartheid tentou negociar com o líder histórico do ANC a liberdade caso denunciasse os crimes praticados pelo Congresso Nacional Africano.

O funeral de Zindzi Mandela realiza-se esta sexta-feira (17).

NOTÍCIAS AO MINUTO

Apandemia do coronavírus matou pelo menos 585.750 pessoas e infectou mais de 13,6 milhões em todo o mundo desde dezembro, segundo um balanço da agência AFP de hoje, baseado em dados oficiais dos países. De acordo com os dados recolhidos pela agência noticiosa francesa, 13.660.780 casos de infecção foram oficialmente diagnosticados em 196 países e territórios desde o início da epidemia, em finais de dezembro passado, na cidade chinesa de Wuhan, dos quais pelo menos 7.442.700 agora são considerados curados.

Contudo, a AFP avisa que o número de casos diagnosticados reflete apenas uma fração do total real de infecções, pois alguns países estão a testar apenas casos graves com internamento, outros usam o teste como uma prioridade para rastreamento e muitos estados pobres têm apenas capacidade limitada de rastreamento.

Desde a contagem de quarta-feira, 5.604 novas mortes e 236.985 novos casos ocorreram em todo o mundo.

Os países com mais óbitos nas últimas 24 horas são o Brasil, com 1.233 mortes, os Estados Unidos (997) e a Índia (606).

Os Estados Unidos, que tiveram a sua primeira morte ligada ao coronavírus no início de fevereiro, são o país mais afetado em termos de número de óbitos e de casos, com 137.897 mortes em 3.536.658 casos. Pelo menos 1.075.882 pessoas foram declaradas curadas pelas autoridades norte-americanas.

Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Brasil, com 75.366 falecimentos e 1.966.748 casos, o Reino Unido, com 45.119 mortes (292.552 casos), o México, com 36.906 mortes (317.635 casos) e a Itália, com 35.017 mortos (243.736 casos).

Entre os países mais atingidos, a Bélgica continua a ser o que apresenta mais óbitos per capita, com 84 mortes por cada 100.000 habitantes, seguido pelo Reino Unido (66), Espanha (61), Itália (58) e Suécia (55).

A China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau) contabilizou oficialmente 83.612 casos (um novo entre quarta-feira e hoje), incluindo 4.634 mortes e 78.719 curas.

A Europa totalizava hoje, 204.254 mortes e 2.897.157 casos, a América Latina e o Caribe 152.191 mortes (3.566.152 casos), os Estados Unidos e o Canadá 146.757 mortes (3.645.740 casos), a Ásia 46.345 mortes (1.906.655 casos), o  Oriente Médio 21.752 mortes (970.525 casos), a África 14.309 mortes (662.158 casos) e a Oceânia 142 mortes (12.393 casos).

Esta avaliação foi realizada usando dados recolhidos pelos escritórios da AFP junto das autoridades nacionais competentes e informações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A AFP avisa que devido a correções pelas autoridades ou a publicação tardia de dados, os números de aumento de 24 horas podem não corresponder exatamente aos publicados no dia anterior.

Com apenas 4,2 % do público-alvo vacinado, o Ministério da Saúde ampliou a vacinação contra o sarampo, da população de 20 a 49 anos, para até 31 de agosto, em todo o país. Desde o início da campanha, em 16 de março, até o dia 15 de julho, segundo dados das secretarias estaduais de saúde, registrados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, foram vacinadas 3,7 milhões de pessoas nessa faixa etária.

Nesta quarta etapa da Mobilização Nacional de Vacinação contra o Sarampo, a população alvo nesta faixa etária totaliza mais de 90 milhões de pessoas. Se a pessoa não tomou nenhuma dose da vacina, perdeu o cartão ou não se lembra, deve receber apenas uma dose da vacina. Em caso de dúvida, a orientação é procurar a unidade básica de saúde mais próxima levando o cartão de vacinação e um documento. Lá a situação vacinal será avaliada e atualizada conforme recomendações do calendário básico de vacinação.

Para viabilizar a estratégia de vacinação, foram enviadas 4,3 milhões de doses extra da vacina, além do quantitativo para o atendimento de rotina. Também está em andamento a aquisição emergencial de 29 milhões de seringas e agulhas para apoiar os estados no andamento da operacionalização da vacinação.

Se a pessoa não tomou nenhuma dose da vacina, perdeu o cartão ou não se lembra, deve receber apenas uma dose da vacina.

Vacinação x pandemia

O Ministério da Saúde tem alertado a população quanto à importância da vacinação contra o sarampo, mesmo com a pandemia da covid-19. O sarampo é uma doença grave e de alta transmissibilidade. Uma pessoa infectada pode transmitir para até outras 18 pessoas. A disseminação do vírus ocorre por via aérea ao tossir, espirrar, falar ou respirar. Neste caso, não é necessário o contato direto porque o vírus pode se disseminar pelo ar a metros de distância da pessoa infectada.

Números

De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde de 2020, até 27 de junho, foram confirmados 5.642 casos de sarampo em 21 estados. O Pará foi o estado que mais teve registros, foram 3.237 (57,4%), seguido do Rio de Janeiro com 1.192 casos ( 21,1%), São Paulo com 688 casos (12,2%); Paraná 248 casos (4,4%) e Santa Catarina que registrou 111 casos ( 2%).

O Brasil permanece com surto de sarampo nas cinco regiões, com 11 estados com circulação ativa do vírus. No momento, o país registra cinco óbitos pela doença, sendo três no Pará, um no Rio de Janeiro e um em São Paulo.

Sintomas

Pessoas acometidas pela doença apresentam febre, manchas avermelhadas pelo corpo, tosse, coriza, conjuntivite (olhos vermelhos e lacrimejantes), fotofobia (sensibilidade à luz) e pequenas manchas brancas dentro da boca.

Gestantes

A vacina é contraindicada durante a gestação pois são produzidas com o vírus do sarampo vivo, apesar de atenuado, e a gestação tende a diminuir a imunidade da mulher. O Ministério da Saúde por meio do Programa Nacional de Imunizações recomenda que mulheres em idade fértil devem evitar gravidez até um mês após a vacinação.

Durante a pandemia do novo coronavírus, uma das formas de prevenção é evitar o contato com superfícies que possam estar contaminadas. Uma ação nesse sentido tem sido substituir os cartões que precisam de inserção nas máquinas de pagamento por outros mecanismos que efetivem a transação apenas por aproximação.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) tem visto uma ampliação do emprego desse recurso. A entidade ainda não tem dados sobre o uso do mecanismo durante o período da pandemia, mas a ação com os associados mostra crescimento da modalidade entre correntistas.

Na avaliação do diretor executivo da associação, Ricardo Vieira, essa ferramenta já vinha ganhando espaço, mas a pandemia contribuiu para o aumento.  “Ela vem crescendo por diversos fatores. Estamos conseguindo convencer vários segmentos da importância da aceitação. Tem linha de ônibus em São Paulo, metrô no Rio de Janeiro, pedágios em São Paulo. Mas a pandemia incentiva esse tipo de uso porque fica com mais higiene, não há contato com máquina”, comenta.

Segundo Vieira, a tendência é que essa modalidade de pagamento seja adotada, a cada dia, por um número maior de pessoas no país e fique como legado do momento atual. “Acreditamos que vai continuar crescendo muito fortemente porque no mundo pós-pandemia vamos acabar incorporando hábitos adquiridos neste período”, projeta.

Um desafio, no entanto, ainda é a necessidade de digitação, que demanda o contato com a máquina. Instituições passaram a liberar do procedimento compras de até R$ 50. A partir do início do mês, o limite foi elevado para R$ 100.

Para o médico infectologista Hemerson Luz, o emprego desse tipo de cartão contribui para evitar formas de contaminação. Ele lembra que o novo coronavírus é transmitido por gotículas no ar ou em superfícies e máquinas de cartão são um exemplo de objetos que podem causar a contaminação.

“A máquina de cartão é uma superfície potencialmente contaminável. Alguém que tossiu e tocou nela pode contaminar. Isso pode infectar outra pessoa. Quando se evita o contato físico com o objeto, se considerada superfície contaminada, ela pode ajudar”, explica.

Hemerson acrescenta que a ação de lojistas, como envolver com plástico as máquinas, também é importante, pois facilita a higienização, uma vez que para uma parte das compras ainda é preciso digitar a senha. Por isso, é importante buscar equipamentos com esse tipo de proteção.

No caso do pagamento por aproximação de celulares, o risco de contaminação é “muito baixo”, conforme o especialista. Mas, mesmo assim, é importante também manter a higienização do aparelho.

“O celular é considerado objeto contaminado antes da pandemia, por bactérias, microorgnismos diversos. Já deve ser preocupação a rotina de limpeza. Algumas pessoas têm passado filme. Estabelecendo rotina de limpeza diminui a possibilidade de contágio”, afirma o médico.

A professora de matemática Isis Busch conta que já utilizava o cartão por aproximação por uma questão de “praticidade”,  pois considerava que era mais simples do que ter de encostar na máquina. Com a pandemia, a opção ficou mais consolidada.

“Agora então, com a preocupação de não compartilhar objetos para evitar espalhar o vírus, o cartão por aproximação tem sido muito útil. Eu aumentei o valor que o cartão pode passar por aproximação sem necessidade de senha (antes R$ 50, agora R$ 100) e mantenho quase todas as transações abaixo desse valor, o que evita ter de encostar na maquininha para digitar a senha sempre”, disse.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não encontrou nenhuma prova e indeferiu medida cautelar em processo contra a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, por supostas irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, da Emissora TV Mais, afiliada da TV Cultura. O contrato é para transmissão de aulas online para a rede municipal de ensino de Cuiabá.

A ação foi proposta pela empresa F. M. Parragas – ME, que alegava ter participado do processo licitatório, enviando proposta de preço em 15/04/2020. A empresa também alegou que as informações não constavam no Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá.

A decisão é do conselheiro Moisés Maciel. “Diferentemente do alegado pela Representante, consoante informações preliminares prestadas pelo Secretário Municipal e, confirmadas pela Secex de Educação e Segurança Pública, houve a publicação do resumo da licitação no Portal Transparência da Prefeitura. Quanto à afirmativa de que o Representante não obteve resposta do desdobramento da contratação, verifico que o resultado do processo licitatório foi publicado no D.O.C. nº 1904 no dia 11/05/2020”, escreveu o conselheiro.

Contrato
A TV Mais foi contratada por R$ 539 mil, por meio de dispensa de licitação no período inicial de 30 dias, devido a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia do novo coronavírus, a covid-19.

“Diante do exposto, indefiro o pedido de medida cautelar propugnada pela empresa F. M. Parragas – ME , em razão de não terem sido preenchidos os requisitos exigidos para sua concessão previstos nos artigos 299, III, e 300, caput, ambos do RITCE/MT, e no art. 300 do CPC, haja vista a presença de dúvida substancial a respeito da procedência dos argumentos fáticos-jurídicos apresentados para lastrear as pretensões acautelatórias, inviabilizando assim, o reconhecimento em sede de um juízo de cognição sumária, da alegada probabilidade da caracterização de ilegalidades na contratação por dispensa de licitação, da Emissora TV Mais, afiliada da TV Cultura de São Paulo, para transmissão das aulas EAD via TV Aberta para a rede municipal de Educação de Cuiabá, e da ventilada ocorrência de perigo de dano ou ao resultado útil do processo, acaso não fosse concedida a medida acautelatória postulada”, decidiu.