O chef de cozinha Thiago Salvático, suposto namorado de Gugu Liberato, morto em novembro do ano passado após um acidente doméstico, entrou na Justiça com um processo de reconhecimento de união estável homoafetiva com o apresentador e partilha de bens acumulados durante o período em que estiveram juntos. As informações são do site Notícias da TV.

A ação, protocolada na 9ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo, afirma que Thiago se relacionou com o apresentador por mais de sete anos, e que, em três anos, eles levaram uma vida conjugal.

No processo, protocolado em 9 de abril e adquirido pelo site, os advogados dão detalhes sobre o relacionamento com Gugu desde o dia em que se conheceram, em novembro de 2011, até a morte do apresentador.

Segundo o documento, Thiago e Gugu se conheceram em um voo entre São Paulo e Rio de Janeiro. Eles se sentaram lado a lado na viagem e conversaram durante o trajeto. Após o desembarque, trocaram e-mails mas, somente em fevereiro de 2012, trocaram mensagens.

Senado

O projeto de Lei que prevê a ajuda da União para estados e municípios foi aprovado pelo Senado na noite dessa quarta-feira. O socorro emergencial acordado com o governo federal é de R$ 125 bilhões.

R$ 60 bilhões serão pagos em quatro parcelas, diretamente aos estados e municípios. Os outros R$ 65 bilhões são contabilizados pela suspensão de parcelas de dívidas com a União e a renegociação de empréstimos com bancos privados e organismos internacionais.

Em contrapartida, salários de servidores públicos ficam congelados até dezembro de 2021. Além de impedir reajustes, o texto proíbe a realização de concursos, a criação de cargos e a progressão salarial.

A exceção é para algumas categorias, como professores, policiais, servidores da saúde, Forças Armadas, profissionais da limpeza urbana e funerários, desde que atuem diretamente no enfrentamento à pandemia.

Pelo texto aprovado pela Câmara, o recurso seria dividido com base no total de casos registrados da Covid-19. Na prática, beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

Mas o relator da matéria, o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter o cálculo anterior da Casa, que leva em conta a taxa populacional do estado e do município e a incidência de doentes pela Covid em cada local.

Agora, a partir dos critérios estabelecidos pelo Senado, os recursos serão divididos assim: dos R$ 50 bilhões para compensar a queda de arrecadação, R$ 30 bilhões irão para os estados e o Distrito Federal, e R$ 20 bilhões para os municípios.

Os R$ 10 bilhões restantes serão destinados a ações de saúde e assistência social – R$ 7 bilhões para os estados e o DF e R$ 3 bilhões para municípios.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, também comentou o tema nessa quarta-feira. Ele minimizou as diferenças entre os textos apresentados pela Câmara e pelo Senado, dizendo que encara com naturalidade as divergências na proposta.

A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Cuiabá é hoje a segunda capital com a menor média diária de novos casos, de acordo com um estudo divulgado pela empresa de ciência de dados de saúde Dataglass. Segundo o levantamento, que levou em consideração o crescimento de casos diários até dia 03 de maio, Cuiabá teve um aumento de 1,4% nos casos por dia nos últimos 7 dias, enquanto a cidade que teve o maior índice teve um crescimento de 11,3% nos casos durante o mesmo período. Ao comparar o número de casos por cem mil habitantes, Cuiabá figura no levantamento, com 23,5 casos.

A proporção de óbitos sobre o total de doentes também está bem abaixo das cidades com maior número de mortes. Cuiabá aparece com 1,4%, enquanto a cidade mais afetada tem uma proporção de 9,7%. Se for levado em conta o número de óbitos por 100 mil habitantes, Cuiabá figura em última posição entre as capitais, com 0,3 mortes a cada 100 mil habitantes.

Outros números que demonstram que Cuiabá está no caminho certo para o combate do coronavírus podem ser verificados nos dados epidemiológicos divulgados semanalmente pela equipe da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o informe divulgado nesta segunda-feira (04), Cuiabá possui 42% dos casos confirmados do vírus do Estado, uma queda de 20% comparado ao último dia 04 de abril, onde a capital concentrava 62% dos casos da doença em Mato Grosso. Segundo a gerente da Vigilância Epidemiológica, Flávia Guimarães, o isolamento social foi um dos fatores que ajudou nessa diminuição da prevalência da doença na capital.

Estudo foi divulgado pela empresa de ciência de dados de saúde Dataglass
Para o prefeito Emanuel Pinheiro, esses números são um motivo de orgulho para os cuiabanos. “Apesar de ver toda a tragédia que tem acontecido em muitos estados brasileiros, não posso deixar de me sentir feliz por não estarmos vivendo uma situação caótica em Cuiabá. Mas, se estamos em uma posição privilegiada em relação a outras cidades, é porque trabalhamos muito duro para isso. Como gestor desta capital, precisei tomar medidas drásticas, como o decreto do isolamento social, fechamento do comércio, suspensão das aulas, diminuição do transporte público, higienização com produtos especiais em locais públicos, entre várias outras ações. Muitas pessoas desaprovaram essas medidas, acharam que eram precipitadas, mas o tempo mostrou que estávamos certos. Graças às atitudes que tomamos com antecedência, o número de infectados pelo novo coronavírus não está aumentando de maneira rápida e desenfreada. As duas primeiras semanas de isolamento estão refletindo principalmente no resultado de agora, que mostram que temos surgindo, mas que estão bem abaixo do que seria se não tivéssemos feito nada. Isso mostra que estamos no caminho certo no combate ao coronavírus”, comemorou Pinheiro

A parceria com empresas empenhadas em contribuir para a campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” tem permitido que mais famílias em situação de vulnerabilidade social sejam beneficiadas. Moradores do bairro Terra Prometida, em Cuiabá, receberam nessa quarta-feira (05.06) uma tonelada de carnes e embutidos de porco doados pela empresa Nutribras Alimentos, que possui sede em Sorriso.

Considerada uma das regiões mais carentes da Capital, a comunidade, onde vivem cerca de 500 famílias, sendo que 150 são de haitianos, já havia sido beneficiada com cestas básicas da campanha. A iniciativa é liderada pela primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virginia Mendes, em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Para Rosamaria Carvalho, secretária da Setasc, a contribuição da empresa soma esforços ao trabalho realizado pela primeira-dama e pelo Governo do Estado no atendimento aos mais necessitados. “Cada doação recebida significa que mais famílias serão ajudadas. Só temos a agradecer aos parceiros que já estão nos apoiando. São inúmeras doações recebidas, oriundas de vários segmentos, como, por exemplo, a Pequi Alimentos, que doou 30 toneladas de feijão, Avanci, que doou cestas básicas, a Coca-Cola, com doações de sucos Del Valle, o Sucos Prats, com doações de sucos de laranja, a Unimed, Bom Futuro, o ex-senador Cidinho Santos e sua esposa Marly Becker, que também doaram cestas básicas, e outras empresas e centenas de anônimos que fizeram sua contribuição seja em alimentos ou diretamente na conta bancária aberta exclusivamente para arrecadar recursos para a compra de cestas básicas”.

O representante da empresa, Paulo Lucion, destacou a importância de ajudar ações solidárias principalmente neste período de crise. “É uma maneira de garantir a dignidade e qualidade de vida das pessoas mais necessitadas nesse momento tão conturbado”, disse.

Para a primeira-dama Virginia Mendes, muitas das famílias atendidas com certeza não teriam condições de comprar um pedaço de carne. “A situação, que já não era fácil, ficou ainda mais complicada neste momento de pandemia. E poder levar essa ajuda é algo mais do que gratificante. É recompensador e faz toda a diferença. Agradeço de todo coração ao Paulo e a Julce Lucion pela ajuda e por ter se unido a nós nesta corrente de amor e solidariedade ao próximo. Assim como todas as demais empresas e pessoas em geral que estão nos ajudando. Que Deus abençoe imensamente tudo o que estão fazendo pelo próximo”, ressaltou Virginia.

Joelma Vieira foi uma das moradores beneficiadas. Trabalhando somente em casa, ela conta que a situação está difícil para conseguir se alimentar. “Não podemos sair para trabalhar e assim não temos dinheiro para comprar alimentos. Essa doação veio numa boa hora”. A costureira Ilda Aparecida Pereira agradeceu o alimento recebido. “Tudo é muito difícil. Agradecemos imensamente a ajuda”.

Participe da Campanha

Se você quer ajudar, é possível doar alimentos ou itens de limpeza diretamente na Arena Pantanal. Quem preferir poderá doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (06.05), 385 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Os casos confirmados estão em Cuiabá (155), Rondonópolis (50), Várzea Grande (22), Sinop (21), Tangará da Serra (13), Primavera do Leste (11), Cáceres (10), Nova Mutum (9), Lucas do Rio Verde (9), Jaciara (9), Mirassol D’Oeste (8), São José dos Quatro Marcos (6), Querência (5), Confresa (5), Sorriso (4), Barra do Garças (4), Peixoto de Azevedo (3), Ipiranga do Norte (3), Curvelândia (3), Rio Branco (2), Poconé (2), Jangada (2), Chapada dos Guimarães (2), Canarana (2), Aripuanã (2), Alta Floresta (2), Vila Bela da Santíssima Trindade (1), União do Sul (1), São Pedro da Cipa (1), Rosário Oeste (1), Poxoréu (1), Pontes e Lacerda (1), Pontal do Araguaia (1), Nova Monte Verde (1), Lambari D’Oeste (1), Conquista D’oeste (1), Campo Novo do Parecis (1) e residentes de outros Estados (10).

Nas últimas 24 horas, surgiram 19 novas confirmações em Cuiabá (7), Várzea Grande (1), Nova Mutum (4), Primavera do Leste (1), Lucas do Rio Verde (1), Querência (2), Confresa (1), Chapada dos Guimarães (1) e residentes de outros Estados (1).

Dos 385 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 122 estão em isolamento domiciliar e 220 estão recuperados. Há ainda 30 pacientes hospitalizados, sendo 19 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 11 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 94 leitos de UTI e 394 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 56% dos diagnosticados são do sexo feminino e 44% masculino; além disso, 176 pacientes têm faixa-etária entre 36 a 55 anos. O documento ainda aponta que um total de 2.368 amostras já foram processadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 129 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Na última terça-feira (05), o Governo Federal confirmou 114.715 casos da Covid-19 no Brasil e 7.921 óbitos oriundos da doença. Até o fechamento deste material, o Ministério não atualizou os dados desta quarta-feira (06).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Do total de 385 casos confirmados de Covid-19 em Mato Grosso, 220 já estão recuperados da doença. O número de pacientes que se curaram representa 57% do total, conforme o Boletim Informativo da Secretaria de Estado de Saúde (SES) desta quarta-feira (06.05).

Apesar do cenário positivo, o Estado ainda não deve comemorar, pois a manutenção da situação confortável depende da continuidade das medidas de segurança e da política de saúde do Governo.

“Mato Grosso adotou medidas restritivas logo após a confirmação do primeiro caso, em março. Determinamos o revezamento nos órgãos públicos, o isolamento social, principalmente, das pessoas que estão enquadradas no grupo de risco, além de sermos o primeiro Estado a adotar a obrigatoriedade no uso de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos e privados”, afirmou o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo.

“Acredito que a continuidade do isolamento dos grupos de risco e o uso da máscara seja essencial para minimizar a disseminação do novo coronavírus”, completou o gestor.

O secretário apontou que o mês de maio será o de maior enfrentamento da doença, uma vez que os municípios estão flexibilizando a abertura do comércio e volta às aulas. Ele explicou, no entanto, que a flexibilização pode ser revista, uma vez que tem relação com o número de casos confirmados e quantidade de leitos hospitalares disponíveis.

“Mato Grosso ainda está confortável em relação a isso, já que temos 94 leitos de UTI e 394 de enfermaria disponíveis na rede pública e 30 pacientes internados, sendo apenas 19 em hospitais estaduais. Essas medidas podem ser revistas, já que continuamos trabalhando, e muito, para darmos as melhores condições de saúde à toda a população”, disse.

De acordo com o boletim, Cuiabá tem 112 pacientes recuperados da Covid-19 e 41 ainda em monitoramento. Do total de casos confirmados (155), duas pessoas moradoras de Cuiabá morreram por complicações causadas pela doença, além de uma terceira vítima, que morreu na capital mato-grossense, mas era residente do Rio de Janeiro.

O segundo município com maior número de recuperados é Sinop, com 17. No entanto, a cidade tem dois óbitos por coronavírus e dois pacientes ainda monitorados. Já São José dos Quatro Marcos, tem 15 pessoas que se recuperaram e não possuem nenhum monitorado ou óbito pela doença.

As informações completas sobre os casos de coronavírus em Mato Grosso podem ser conferidas diariamente no Boletim Informativo divulgado às 17h pela SES.

O juiz da 4ª Vara Criminal de Fazenda Pública de Mato Grosso, Carlos Roberto de Barros Campos, suspendeu nesta quarta-feira (06) a cassação do vereador Abílio Júnior (Podemos).

Abílio teve seu mandato cassado por 14 votos a sete, no dia 06 de março. A decisão ocorreu por meio de sessão extraordinária que durou aproximadamente 14 horas, na Câmara Municipal de Cuiabá.

O pedido de cassação foi solicitado pelo suplente de Abílio, Oseas Machado (PSL), alegando que o parlamentar cometeu quebra de decoro parlamentar. O processo foi conduzido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do legislativo municipal.

A defesa de Abílio apontou falhas durante o processo de julgamento

“Determino a imediata recondução do autor ao cargo de Vereador do Município de Cuiabá-MT, bem como a suspensão de todos os efeitos reflexos da cassação, entre eles a suspensão da inelegibilidade e o retorno da percepção salarial; sob pena de aplicação de multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, diz trecho da decisão.

A defesa de Abílio apontou falhas durante o processo de julgamento. Além disso, solicitou o pagamento retroativo referente aos salários que o vereador deixou de receber até a decisão judicial.

Abílio deverá será reconduzido ao cargo, inclusive agendou uma coletiva de imprensa marcada para esta tarde.

G1

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para assegurar medidas diferenciadas e adequadas à realidade dos povos indígenas da região do Alto e Médio Rio Negro, no Amazonas.

As medidas devem se aplicar na implantação do auxílio emergencial e na destinação de cestas básicas em caráter de urgência a esses grupos, além de outras providências que contribuam para a permanência dos indígenas nas aldeias como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus.

O Amazonas tem mais de 100 índios infectados, de acordo com balanço da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

A prorrogação do prazo para saque do auxílio emergencial é uma das medidas indicadas na ação, com a possibilidade de sacar o recurso enquanto durar a pandemia ou pelo prazo de seis meses. Atualmente, se o benefício não for retirado pelo beneficiário em 90 dias, os valores são restituídos ao governo federal, o que faz com que os indígenas se desloquem das aldeias para a sede dos municípios, descumprindo as orientações de isolamento social e se expondo ao risco de contrair a Covid-19, segundo o MPF.

O MPF pede ainda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogue também o prazo para saque de benefícios previdenciários, especialmente salário maternidade e pensão por morte, por mais 90 dias além do prazo já previsto.

Outra medida é a adequação do aplicativo destinado ao acesso ao auxílio emergencial, “Caixa Tem”, para possibilitar cadastro e acesso ao auxílio exclusivamente via internet, pelo site ou aplicativo, sem necessidade de confirmação por SMS ou meio telefônico, considerando que parte das comunidades possuem o acesso à internet – em escolas por videoconferência, postos de saúde ou do Exército – mas não possuem sinal de telefonia.

Em São Gabriel da Cachoeira, 852 km de distância de Manaus, centenas de indígenas se deslocam das aldeias e se aglomeram diariamente na única lotérica existente no município. Muitos indígenas têm comparecido ao local para tentar realizar o cadastro do aplicativo CAIXA TEM da Caixa Econômica ou apenas para consultar saldo, o que gera tumulto e aglomeração desnecessária no local, pois somente deve comparecer a lotérica quem já está de posse da senha que o aplicativo gerou para retirada do dinheiro, segundo o MPF.

Para evitar a ida dos indígenas às cidades, o MPF também indica na ação civil pública a adoção de medidas alternativas para o pagamento do auxílio emergencial, como a instalação de estrutura de pagamento em escolas ou pelotões de fronteira do Exército ou ainda a utilização de aplicativos que possibilitem o acesso ao benefício mesmo sem conta bancária – a exemplo da iniciativa Fintech Trocados “Coronavoucher”.

A destinação dos recursos daqueles que desejarem a uma conta específica, por meio de fundo específico ou por transferência direta a instituição pública ou associação indígena, com acompanhamento dos órgãos de controle e da Funai e prestação de contas periódica, além da adoção de procurações simplificadas para recebimento do auxílio emergencial também são medidas indicadas pelo MPF para diminuir a ida dos indígenas aos centros urbanos.

Na ação civil pública, o MPF destaca que os riscos de contaminação pela covid-19 são catastróficos para os povos indígenas, incluindo aqueles de recente contato, com pouca imunidade para doenças respiratórias.

“Tudo isso com o incentivo da propagação da doença pelo próprio Poder Público por meio de políticas equivocadas e não adaptadas ao contexto indígena, denunciadas há, pelo menos, cinco anos por eles e pelo MPF”, afirmam os procuradores da República, em trecho do documento.

A ação tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 1007677-04.2020.4.01.3200.

Segurança alimentar e informação
A ação civil pública apresentada pelo MPF à Justiça Federal inclui ainda pedido para efetivação da distribuição de alimentos nas aldeias em até cinco dias, com atenção especial às localidades de difícil acesso e apoio logístico do Exército.

Caso os pedidos do MPF na ação sejam aceitos pela Justiça, o Ministério da Cidadania deve divulgar material informativo sobre o auxílio emergencial voltado para indígenas e povos tradicionais, especialmente os que residem em locais distantes dos centros urbanos ou de difícil acesso.

O material deve contar com orientações sobre os principais obstáculos que essas famílias podem enfrentar para acessar o benefício, seguindo a recomendação de isolamento ou distanciamento social para evitar a contaminação de indivíduos e comunidades pelo novo coronavírus.

Ainda conforme o MPF, o material informativo também deve conter informações sobre os meios alternativos de acesso aos benefícios e auxílio emergencial a partir das próprias aldeias e comunidades, a desnecessidade de deslocar-se à cidade e o cronograma de entrega das cestas básicas em cada região ou território indígena.

Realidade sociocultural
Há cerca de três semanas, o MPF expediu recomendação para adequar as medidas em questão à realidade sociocultural dos povos indígenas do Alto e Médio Rio Negro. As medidas foram debatidas com diversos especialistas no tema, pesquisadores, movimento indígena e entidades indigenistas.

O documento foi encaminhado a diversos órgãos, entre eles o Ministério da Cidadania, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Exército e o INSS. Apesar da urgência das medidas, os órgãos apresentaram respostas pouco concretas que indicam o não acatamento da recomendação, o que levou à apresentação da ação civil pública.

Indígenas vítimas do novo coronavírus
O primeiro caso de coronavírus em índio foi registrado no Amazonas, em uma jovem de 20 anos que atua como agente de saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena. Ela contraiu o vírus de um médico e acabou contaminando sua mãe, filha e vizinho. Depois de passar 14 dias em isolamento domiciliar na aldeia São José, município de Santo Antônio do Içá, 879 Km distante de Manaus, ela deixou de apresentar os sintomas da doença e é considerada fora do período de transmissão.

No dia 9 de abril, o governo identificou a primeira morte de índio no estado. Um Kokama de 44 anos, sem histórico algum de comorbidade. Dois dias depois, foi confirmada a segunda morte: um índio de 78 anos. Todos moradores da região do Alto Solimões, no Sudoeste do Amazonas.