A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, por unanimidade, a denúncia contra os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Com essa decisão, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e outros dois investigados responderão a uma ação penal.
Detalhes da Decisão
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a acusação apresentou fortes indícios que ligam os interesses de uma organização criminosa aos assassinatos. Moraes afirmou que “há fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia”. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, com Fux afirmando que o voto de Moraes “não deixou pedra sobre pedra”.
Investigação e Acusação
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), baseada em indícios coletados após a colaboração premiada de Ronnie Lessa, executor confesso do crime. A PGR destacou a relação entre milícias e candidatos a cargos eletivos no Rio de Janeiro, onde os irmãos Brazão teriam utilizado a influência política para facilitar atividades criminosas.
Próximos Passos do Processo
Com a aceitação da denúncia, o processo entra na fase de instrução, que inclui a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Após essas etapas, tanto as defesas dos acusados quanto a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final. As equipes de defesa dos réus manifestaram que não pretendem recorrer da decisão da Primeira Turma do STF e aguardam a fase de instrução.
Acusados e Suas Defesas
- Chiquinho Brazão: Deputado federal pelo Rio de Janeiro, acusado de participação em homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Foi expulso do partido União Brasil após ser preso em março.
- Domingos Brazão: Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, também acusado de crime de organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
- Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de participação em homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Seu envolvimento chocou a família de Marielle, que confiava na sua promessa de solucionar o caso.
- Ronald Paulo de Alves Paula: Major da Polícia Militar, acusado de monitorar os deslocamentos de Marielle.
- Robson Calixto Fonseca: Ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de fornecer a arma usada no crime.
Contexto e Implicações
O julgamento ocorre no STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, deputado federal. A Polícia Federal e a PGR argumentam que os crimes estão ligados ao mandato parlamentar, justificando a competência do STF para o caso.
Fonte: G1
