Todos os servidores da Saúde Pública de Cuiabá deverão se recadastrar até esta sexta-feira (6). A determinação consta em um decreto assinado pelo interventor estadual, Hugo Fellipe de Lima, que foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3) – veja integra AQUI.
O recadastramento obrigatório está sendo realizado diretamente nas unidades de saúde pelas equipes de intervenção.
Conforme o documento, a atualização cadastral é obrigatória aos agentes públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, sejam eles efetivos, comissionados, temporários, terceirizados, estagiários, cedidos, afastados ou licenciados.
Esse é um trabalho de extrema relevância para a nossa saúde municipal, que vai ser o ponto de partida para a resolução de boa parte dos nossos problemas
Caso a ordem seja descumprida, haverá a suspensão dos salários, e, no caso de empresas terceirizadas, “a glosa proporcional do respectivo pagamento”.
O interventor Hugo Fellipe Lima afirma que o objetivo da ação é conferir, atualizar e ampliar os dados cadastrais de natureza pessoal e funcional, a fim de garantir eficiência, transparência e moralidade à Administração Pública.
“Esse é um trabalho de extrema relevância para a nossa saúde municipal, que vai ser o ponto de partida para a resolução de boa parte dos nossos problemas”, pontuou.
O decreto apontou que os servidores deverão preencher os formulários de acordo com a sua situação funcional.
Eles ainda deverão “responder aos questionamentos realizados pelos recenseadores designados pelo interventor, em entrevistas que serão realizadas in loco; apresentar os documentos pessoais de identificação com foto e comprovante de endereço atualizados”.
No caso das unidades de saúde que têm regime de plantão, “não havendo possibilidade do recadastramento imediato em razão de questões operacionais”, o interventor vai definir outras datas para que seja feito o recadastramento.
Quanto aos servidores afastados, as chefias diretas deverão apresentar os nomes desses agentes, acompanhados dos documentos que justificaram o afastamento.
Penalidade
Além da suspensão dos salários, o decreto ainda estabelece que, caso sejam inseridos dados falsos no recadastramento, haverá possibilidade de penas administrativas e até ações criminais.
“Paragrafo único: A inserção de dados falsos na atualização cadastral acarretará o cometimento de infração grave, mantida a possibilidade de aplicação das penalidades administrativas, cíveis e criminais previstas em lei, além da imediata comunicação às autoridades policiais, judiciárias e órgãos de controle”, diz o decreto.
A intervenção
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a intervenção do Estado na Saúde da Capital no último dia 28 de dezembro. Na prática, a determinação tira a administração do setor das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a entrega ao Governo do Estado por seis meses.
Logo após a decisão, o governador Mauro Mendes (União) nomeou o procurador do Estado Hugo Felipe Lima como interventor.
“O interventor deverá apresentar, no prazo de 15 [quinze] dias, um plano de intervenção – com os nomes dos cointerventores [se for o caso] –, contendo as medidas que adotará, bem como apresentar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas”, determinou Perri.
O desembargador ainda alertou que, caso Emanuel ou secretários, ofereçam qualquer embaraço a instalação do novo comando a Saúde, “será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de eventual improbidade administrativa”.
POR CÍNTIA BORGES – MÍDIA NEWS