O secretário chefe da Casa Civil acredita que até o fim do ano os servidores aposentados e com doenças raras estão usufruindo de nova alíquota previdenciária. O projeto está sendo elaborado pela Assembleia Legislativa e deve ser encaminhado ao Estado nos próximos dias.
A proposta prevê isenção do imposto aos aposentados que recebem até R$ 3,3 mil e um rebate do mesmo valor aos servidores que têm doenças raras e recebem até R$ 9 mil. Assim, o valor de 14% seria cobrado apenas sobre o teto da previdência, que é de R$ 6,1 mil.
Em entrevista nesta quinta-feira (5), Mauro afirmou que espera que a Casa de Leis conclua o projeto ainda essa semana, para que siga tramitação no Conselho do MT Prev e receba o aval do governador Mauro Mendes (DEM). O chefe do Executivo já disse que concorda com o que o Legislativo propor.
“O que a gente pede, logicamente, é uma celeridade na aprovação desse projeto pra gente realmente possa beneficiar as pessoas que mais precisam. Esse é o grande interesse do governo”, explica o secretário.
Logo que assumiu o governo, Mauro Mendes elevou a contribuição dos servidores de 11% para 14%. O reajuste foi justificado sob o argumento de que o estado gastava muito com a previdência, que era preciso recolher mais. O funcionalismo público julgou elevado o reajuste e algumas categorias pediram revisão. No momento, o projeto é para amenizar os descontos aos aposentados e aqueles que têm muitos gastos por conta de doenças raras.
Questionado se a nova taxa entra em vigor ainda esse semestre, Carvalho foi enfático. “Eu acredito que sim, eu tenho certeza absoluta que isso”.
Sobre os descontos para os policiais militares, ele disse que ainda não discutido e que isso será feito com os deputados para avaliar impactos nos cofres do Estado.
“Após essa discussão deste projeto de lei, com certeza nós iremos discutir junto com o pessoal, depois junto com os deputados pra gente realmente ter a consciência dos impactos financeiros”, afirma.