O Congresso Nacional decidiu adiar mais uma vez a votação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Orçamento e a lei da saidinha de presos. A análise dos textos agora está prevista para acontecer em 15 dias.
O governo solicitou prorrogação do prazo para negociar com deputados e senadores os termos para manter o veto de R$ 5,6 bilhões, bem como o calendário de pagamentos das emendas. Essa medida reduz as possibilidades de negociação do governo. Segundo o Planalto, havia um grande risco de os vetos serem derrubados.
Nos bastidores, o Planalto busca trabalhar com um montante de R$ 3,6 bilhões para as emendas, levando em consideração a boa arrecadação no primeiro trimestre do ano e o excedente de R$ 15 bilhões no Orçamento. No entanto, a proposta foi atrelada à aprovação do novo seguro obrigatório veicular, conhecido como SPVAT, cuja discussão foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Além disso, o governo busca manter o veto ao calendário de emendas, mesmo após Lula se comprometer com o pagamento dos valores. Nas últimas semanas, houve um esforço do governo para liberar os recursos aos parlamentares.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo deve empenhar as emendas no primeiro semestre do ano em curso, mas pode realizar o pagamento até dezembro. Já os fundos de saúde devem receber os valores até 31 de junho.
Nos bastidores, o governo já admitia a possibilidade de derrota no projeto de lei das Saidinhas. O veto do trecho que proíbe a visita de presos aos familiares foi alvo de controvérsia. A oposição considera essa proposta uma das principais bandeiras da bancada da segurança pública e tem se mobilizado para derrubá-la. O líder de governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que buscará um acordo, mas a disputa deve ir a voto no plenário.
Fonte: IstoÉ