O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o retorno da cobrança do seguro obrigatório para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, aprovada com 41 votos favoráveis, determina que o pagamento do seguro será anual e obrigatório para proprietários de carros e motos. No entanto, o valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidos. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), e a última vez que os proprietários de veículos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
O seguro, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), funcionará de forma a cobrir indenizações por morte ou invalidez, além de despesas com tratamento médico, fisioterapia, próteses e despesas funerárias.
A Caixa será responsável pela cobrança do seguro, administração do fundo e análise dos pedidos de indenização, podendo contratar empresas terceirizadas para auxiliar na operação. Além disso, os estados podem fechar convênios com a Caixa para facilitar o pagamento do SPVAT junto com o licenciamento ou IPVA.
A aprovação do projeto também incluiu uma medida que libera mais de R$ 15 bilhões em gastos para o governo federal, adiantando despesas previstas para este ano. Essa mudança na lei do novo regime fiscal permitirá ao governo abrir créditos suplementares, visando a desfazer bloqueios no orçamento e garantir investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: G1