O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou na manhã desta sexta-feira (19) que aprova a adoção do lockdown em Mato Grosso.
Na avaliação do gestor, os dias estão se tornando cada vez mais difíceis, já que os casos da doença só aumentam nas cidades, e por isso, seria interessante a adoção de medidas mais duras.
“O MP atua em defesa do interesse da população. É correto e lícito que o MP faça essa intervenção. E, eu como autoridade na área da saúde, gostaria que isso acontecesse. Vejo como muita naturalidade o MP cumprindo seu papel”, pontuou.
Pedido
O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande requerendo a adoção das medidas necessárias de restrição de circulação de pessoas previstas no Decreto 522/2020. A medida busca garantir que a atuação do Estado tenha caráter impositivo e não meramente orientativo, caso os municípios de Cuiabá e Várzea Grande não o façam.
Conforme o artigo 5º do referido decreto, no nível de Risco Muito Alto, situação registrada em Cuiabá e Várzea Grande, há necessidade de manutenção apenas de serviços públicos e atividades essenciais.
“Isso implica em dizer que, de acordo com os termos da referida norma estadual, a região metropolitana da Capital, que como exposto, compreende os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, já deveria ter interrompido todas as atividades não essenciais”, diz um trecho da ação do MPMT.
A omissão do Estado, conforme o MPMT, “se traduz em ilegalidade, pois, ainda que se entenda que o poder local tenha atribuição para disciplinar suas medidas específicas de isolamento social, existem situações que, simplesmente, ultrapassam o âmbito de atuação do município, haja vista que o vírus não respeita fronteiras administrativas”.
