O presidente argentino Javier Milei anunciou, nesta quarta-feira (14), um decreto que altera significativamente as políticas migratórias do país. A partir de agora, estrangeiros não residentes deverão arcar com os custos de serviços públicos de saúde e educação superior, além de enfrentarem regras mais rígidas para entrada e permanência na Argentina.
Cobrança por serviços públicos: Estrangeiros em situação irregular, residentes temporários e transitórios passarão a pagar pelo atendimento no sistema de saúde público. Universidades públicas também poderão cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros, respeitando sua autonomia administrativa.
Exigência de seguro saúde: Turistas e visitantes deverão apresentar comprovante de seguro de saúde válido para ingressar no país.
Restrições de entrada: Pessoas com antecedentes criminais serão impedidas de entrar na Argentina. Aqueles que mentirem em suas informações ou forem pegos cruzando ilegalmente a fronteira serão deportados imediatamente.
Residência e cidadania: Para obter residência permanente ou cidadania, será necessário residir de forma contínua no país por pelo menos dois anos, sem ausências.
Estima-se que mais de 90 mil brasileiros residam na Argentina, muitos dos quais poderão ser afetados pelas novas medidas. Estudantes brasileiros, que atualmente representam uma parcela significativa dos matriculados em universidades públicas argentinas, poderão enfrentar cobranças de mensalidades.
Organizações de direitos humanos e especialistas em migração criticaram as mudanças, alegando que elas violam princípios de acesso universal à saúde e à educação. Além disso, questionam a legalidade de implementar tais alterações por meio de decreto, sem debate parlamentar.
O governo argentino defende as medidas como necessárias para conter abusos e garantir a sustentabilidade dos serviços públicos, argumentando que o sistema atual é explorado por estrangeiros que não contribuem com impostos.
