Pela primeira vez, um representante da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) assume a presidência do Conselho de Recursos Fiscais da Prefeitura da Capital. O advogado João Tito Schenini Cademartori Neto foi eleito presidente do Conselho no dia 29 de maio passado e a nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (10.07).
João Tito é pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Civil pela PUC/PR. Ele já atuava como presidente da 2ª turma do Conselho na gestão 2018/2019. Para suplente dele foi eleito o assessor jurídico da ACC, Rafael Furman.
O Conselho de Recursos Fiscais da Prefeitura tem a função de analisar os recursos dos cidadãos nas ações administrativas relativas às cobranças de taxas e impostos de competência do Município, ou seja, é a Segunda Instância que garante ao contribuinte o direito à defesa em grau recursal.
“Representar a Associação Comercial de Cuiabá à frente do Conselho é um ganho muito importante para a entidade, pois o Conselho é responsável por julgar processos de cunho fiscal, e apesar de ter a função de defender a favor do Município, vamos poder participar da análise de dezenas de ações”, explica o advogado eleito.
Para o presidente da ACC e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, ter um representante presidindo o Conselho é uma conquista e tanto para a sociedade e o comércio.
“A Associação Comercial de Cuiabá completa 108 anos no próximo dia 28 de julho e é um momento de comemorar essa conquista, já que a entidade, junto com outros órgãos representativos, faz o papel também de fiscalizar os processos tributários no âmbito municipal. Isso proporciona maior transparência e efetividade nas ações e beneficia a sociedade e o empresário”, completa Alves.
O Conselho é formado por duas turmas, sendo que a ACC integra a primeira turma composta também por Secretarias Municipais e outros órgãos. A segunda turma é formada por representantes de outras entidades. No total, 14 membros compõem o Conselho, sendo dois representantes da Fazenda Pública Municipal, um secretário, sete servidores municipais e sete representantes dos contribuintes. As nomeações ocorrem pelo Prefeito através de decreto municipal.
Confira os membros do Conselho de Recursos Fiscais Biênio 2020 – 2021
Presidente: João Tito Shenini Cademartori Neto
Vice-Presidente: Helenise A. Lara de Souza Ferreira
Presidente da 1ª Turma: Dauto Barbosa Castro Passare
Vice-Presidente da 1ª Turma: Marcelo Daubian Paes de Barros
Presidente da 2ª Turma: Benedito Oscar Fernandes de Campos
Vice-Presidente da 2ª Turma: Elias Correia Pedrozo