Senador critica projeto que prevê prisão de mulheres que realizarem aborto após 22 semanas, mesmo em casos de estupro
O senador Jayme Campos (União) manifestou duras críticas ao Projeto de Lei 1904/24, conhecido como “PL do Estupro”, que prevê a prisão de mulheres que realizarem aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. Durante entrevista à imprensa, o parlamentar alertou que o autor da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), “vai pagar caro” por inflamar a discussão sobre o assunto.
“O mais grave disso é que o estuprador pode ser condenado de 3 a 10 anos e a mulher, quase 20 anos. Isso é um escárnio, uma vergonha. Eu acho que o deputado que apresentou essa proposta vai pagar muito caro, no momento certo. Não existe penalizar a mulher mais que o estuprador. Isso é totalmente fora da casinha”, declarou Jayme Campos.
A polêmica não recai somente sobre Sóstenes. O PL 1904/24 também conta com a coautoria de outros 55 parlamentares, incluindo dois deputados federais de Mato Grosso: Abílio Brunini e Coronel Fernanda, ambos do Partido Liberal.
Nos últimos dias, a senadora Margareth Buzetti (PSD) também fez duras críticas à proposta. Entre os senadores de Mato Grosso, apenas Wellington Fagundes (PL) apoia a medida.
Jayme Campos assegurou que o PL será engavetado assim que chegar ao Senado. “Isso é um absurdo. Sem chances de passar no Senado”, acrescentou.
Proposta Polêmica
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o texto, que visa equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, podendo resultar em penas maiores para as mulheres do que para seus próprios estupradores.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. O objetivo do PL é equiparar a punição do aborto após 22 semanas à de homicídio simples, cuja pena pode chegar a 20 anos de prisão. A penalidade valeria tanto para as gestantes quanto para aqueles que realizarem o procedimento.
Fonte: GazetaDigital
