Em ação conjunta realizada nesta terça-feira (9), a Prefeitura de Cuiabá interditou três peixarias que atuavam de modo irregular na capital. A operação envolveu diversos órgãos municipais, estaduais e federais — incluindo vigilância sanitária, meio ambiente e polícia — e resultou na apreensão de mais de 2 toneladas de pescado sujeito a irregularidades.
Fiscalização revela condições insalubres e ausência de licenças
Durante a vistoria, foram constatadas falhas graves: os estabelecimentos não possuíam registro junto ao Indea/MT, não tinham licenças ambientais ou sanitárias válidas e operavam em endereço diferente do informado no alvará — o que motivou a interdição imediata.
No bairro Centro América, um dos locais vistoriados apresentava pescado armazenado em caixas térmicas sem identificação de origem e em condições fora dos padrões sanitários, com evisceração, filetagem e corte realizados sem autorização. Além disso, fiscais constataram despejo de esgoto em Área de Preservação Permanente (APP) — o que configura crime ambiental segundo legislações vigentes.
Peixes apreendidos e responsáveis conduzidos à delegacia
Foram apreendidos cerca de 2.184,3 kg de pescado, entre pacu, matrinxã, tucunaré, tambacu e lambari — espécies cuja origem não estava devidamente documentada. Uma pessoa foi conduzida pela polícia no primeiro estabelecimento. }
Outras duas interdições ocorreram em boxes localizados no bairro Praeirinho, onde os responsáveis também foram encaminhados à Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA) e autuados. Ao todo, foram emitidos autos de infração no valor de **R$ 1.228,37** nesses locais. A fiscalização continua, com pesagem complementar do pescado apreendido e vistoria dos demais boxes da região.
Contexto e necessidade de controle para proteger saúde pública e meio ambiente
A operação é parte de um esforço coordenado entre diferentes órgãos — vigilância sanitária, meio ambiente, fiscalização municipal, polícia civil e Procon — para coibir o comércio clandestino de pescado em Cuiabá. O objetivo é garantir segurança alimentar, proteger consumidores e evitar crimes ambientais, além de promover a regularização do comércio e prevenir novas irregularidades.
Com a ação, autoridades afirmam querer dar um recado claro: atividades relacionadas à comercialização de pescado devem obedecer à legislação sanitária e ambiental — sob risco de interdição, apreensão ou penalidade. A colaboração da população, por meio de denúncias, é fundamental para ampliar a fiscalização e assegurar o cumprimento das normas.
