O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para isentar do pagamento do IPTU os moradores que vivem em ruas sem pavimentação asfáltica. A proposta visa corrigir uma distorção apontada pelo gestor entre a cobrança do tributo e a ausência de infraestrutura básica nos bairros da capital.
Proposta inverte lógica da cobrança de imposto
Segundo o prefeito, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve estar vinculada à entrega de serviços públicos essenciais. “Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa”, afirmou ao explicar que a intenção é priorizar a pavimentação antes da tributação nas vias residenciais que ainda não contam com asfalto.
A iniciativa prevê que a isenção seja aplicada apenas às ruas sem pavimentação, e que a cobrança do imposto seja retomada após a conclusão das obras. A medida tem caráter temporário, com objetivo de estimular investimentos em infraestrutura e reduzir o impacto tributário enquanto as obras não são realizadas.
Investimentos em asfaltamento e trâmite legislativo
O prefeito informou que o município garantiu cerca de R$ 120 milhões para ampliação da malha asfáltica ainda neste ano, com projetos em elaboração para atender diferentes bairros da cidade. A proposta deve ser articulada junto à presidência da Câmara Municipal e às comissões responsáveis para que seja apreciada e votada nas primeiras sessões do Legislativo.
A expectativa é que, caso o projeto seja aprovado, a isenção possa valer já para o IPTU de 2026, beneficiando milhares de moradores que lidam diariamente com poeira e lama por falta de pavimentação.
Debate sobre justiça tributária e mobilidade urbana
A proposta insere-se num debate mais amplo sobre justiça fiscal e a relação entre tributos e serviços públicos efetivamente prestados. Moradores e especialistas ouvidos pelo portal ressaltam que a falta de infraestrutura urbana — como pavimentação, drenagem e iluminação — impacta diretamente a qualidade de vida e a mobilidade nos bairros periféricos.
A medida também pode influenciar as prioridades orçamentárias municipais, exigindo um equilíbrio entre a arrecadação de tributos e os investimentos necessários para reduzir desigualdades na prestação de serviços urbanos.
