Deputados e senadores acusam ministro de calúnia e difamação por chamar quebras de sigilo de “abomináveis” durante julgamento no STF.
Um grupo de parlamentares protocolou, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A iniciativa ocorre após declarações do magistrado durante a sessão plenária de quinta-feira (26), na qual o tribunal decidiu por 8 votos a 2 não prorrogar as atividades da CPMI do INSS. Na ocasião, Mendes classificou as quebras de sigilo realizadas pelo colegiado como “abomináveis” e conduzidas com “falta de escrúpulo”, citando especificamente o vazamento de conversas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Os parlamentares argumentam que o ministro incorreu em crimes de calúnia e difamação ao atribuir de forma genérica condutas criminosas a membros de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A notícia-crime sustenta que as falas de Gilmar Mendes ultrapassaram os limites das prerrogativas funcionais e do abuso de linguagem, uma vez que não houve individualização das condutas ou apresentação de provas concretas que ligassem os parlamentares aos vazamentos citados. O pedido à PGR inclui a instauração de um procedimento investigatório e a requisição dos registros oficiais da sessão plenária.
Durante o julgamento que interrompeu os trabalhos da comissão, Gilmar Mendes defendeu que o encerramento da CPMI era uma medida “favorável ao Parlamento” para evitar intervenções judiciais em excessos investigativos. Ele utilizou uma citação de Santo Agostinho — “Eu posso muito, não posso tudo” — para criticar o que chamou de “histeria” e “abuso de poder desmesurado” por parte de autoridades investigadoras que compartilham links de dados sigilosos. O magistrado reiterou que suas críticas não visam a instituição parlamentar em si, mas sim os abusos cometidos sob o pretexto de investigação judicial.
A reação do Congresso Nacional aprofunda o clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Enquanto o STF entende que a CPMI do INSS excedeu seus prazos e competências constitucionais, parlamentares da oposição e independentes veem na decisão uma tentativa de blindagem política. O caso ganhou repercussão nas redes sociais, dominando os debates por horas, enquanto o cenário político aguarda a manifestação da PGR sobre o prosseguimento da denúncia contra o decano do Supremo.
