Sessão que definiria o futuro dos magistrados investigados foi postergada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou o julgamento que analisaria os processos administrativos disciplinares envolvendo três juízes que se encontram afastados de suas funções de forma cautelar. A decisão de postergar a análise do caso ocorreu durante a sessão do Tribunal Pleno, após pedidos de vista e requerimentos apresentados pelas defesas dos magistrados.
Os juízes foram afastados das atividades jurídicas após investigações apontarem supostas violações aos deveres funcionais da magistratura e indícios de condutas incompatíveis com o cargo, incluindo suspeitas de parcialidade e favorecimento em decisões judiciais. O procedimento administrativo em curso no tribunal visa determinar se as infrações justificam a aplicação de punições definitivas, que podem variar desde a censura até a aposentadoria compulsória.
Durante a sessão que estava prevista para analisar o mérito das acusações, os argumentos apresentados pelas defesas técnicas e a necessidade de uma análise detalhada dos extensos relatórios motivaram o adiamento do veredito. O adiamento estende o período de afastamento provisório dos magistrados, que permanecem impedidos de assinar despachos, presidir audiências ou exercer qualquer ato jurisdicional nas comarcas onde atuavam.
Uma nova data deverá ser incluída na pauta de julgamentos do Tribunal Pleno para que o caso seja retomado. Até a conclusão definitiva do processo na esfera administrativa estadual, os magistrados seguem recebendo os vencimentos proporcionais, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), enquanto os órgãos de controle interno do TJMT concluem a revisão das provas e depoimentos colhidos.
