Tendência é priorizar matérias consensuais e travar projetos estruturais que possam gerar benefícios políticos na corrida pela Presidência da República.
Embora o Congresso Nacional tenha retomado oficialmente suas atividades no dia 1º de agosto, os parlamentares garantiram, na prática, uma semana extra de folga antes do chamado esforço concentrado previsto para esta semana. Com sessões em regime semipresencial e o calendário eleitoral ditando o ritmo em Brasília, a presença de deputados federais e senadores ainda é baixa.
A extensa fila de propostas à espera de análise deve esbarrar em um filtro rigoroso nos próximos meses: o cenário atual possibilita a aprovação apenas de projetos consensuais, deixando pelo caminho pautas polêmicas ou de grandes mudanças estruturais antes das eleições.
Projetos Travados: Do Governo à Oposição
É neste contexto de freio legislativo que algumas das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentam forte dificuldade para avançar. A resistência parte do Centrão e da oposição, que avaliam que a aprovação de matérias populares poderia beneficiar o petista em sua tentativa de reeleição.
Entre as propostas do governo sem perspectiva clara de votação antes de outubro estão:
-
O projeto de combate à misoginia;
-
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 (cujas menções foram inclusive reduzidas pelo próprio presidente devido à falta de consenso);
-
A chamada PEC da Segurança Pública.
A dificuldade de construir acordos, no entanto, não é exclusividade do Planalto. Projetos de grande interesse da direita e de setores produtivos também encontram obstáculos no Congresso:
-
MEIs: A proposta de aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais está parada.
-
Agronegócio: A renegociação de dívidas de produtores rurais segue travada. Governo e bancada ruralista tentam chegar a um meio-termo, mas a equipe econômica (Fazenda) teme que um perdão ou renegociação ampla gere forte pressão sobre as contas públicas.
Medidas Provisórias na “Zona de Risco”
A agenda do governo também sofre forte pressão pelo vencimento iminente de diversas Medidas Provisórias (MPs), que podem perder a validade sem a garantia de votação no plenário.
Na lista de MPs ameaçadas estão:
-
A ampliação do Plano Brasil Soberano, criado para apoiar empresas brasileiras afetadas pelo recente tarifaço americano;
-
A renovação da frota de caminhões e ônibus por modelos mais sustentáveis;
-
A criação da nova fase do programa Desenrola Brasil (que sequer teve sua comissão mista instalada).
O Retorno da “Taxa das Blusinhas”? Outra prioridade do Planalto que corre sério risco é a MP que acaba com a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”. Sem previsão de votação antes do próximo esforço concentrado (marcado para 31 de agosto a 3 de setembro), a medida pode caducar. Caso isso ocorra, a cobrança voltará a vigorar às vésperas do primeiro turno das eleições, o que pode gerar desgaste imediato com o eleitorado.
Câmara e Senado: Ritmos Diferentes
Nesta terça-feira (11), uma reunião de líderes da Câmara dos Deputados definirá a pauta da semana na Casa. O governo mantém o otimismo para avançar em algumas matérias pontuais, apostando na relação considerada positiva com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Entre os projetos com maior chance de avanço está o que prevê subsídios para conter os preços dos combustíveis, uma pauta de forte e imediato apelo econômico e eleitoral.
No Senado Federal, contudo, o cenário é mais árido. Apesar das recentes sinalizações de reaproximação entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não há expectativa de que os senadores destravem as principais medidas populares defendidas pelo governo neste momento.
A tendência consolidada é a de um Congresso funcionando em ritmo lento e altamente seletivo até o fim do período eleitoral. Matérias de consenso avançam, enquanto pautas capazes de alterar o equilíbrio político seguem engavetadas.
