Entidade alerta que a transição para o princípio do destino e a distribuição do IBS por critério populacional (80%) trarão perdas para cidades mato-grossenses; modernização cadastral e fiscalização são tidas como urgentes.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou uma série de diretrizes e orientações técnicas aos prefeitos dos 142 municípios de Mato Grosso, recomendando a adoção imediata de medidas de fortalecimento da arrecadação própria. O objetivo é preparar as administrações locais para a transição das regras trazidas pela Reforma Tributária, cuja implantação progressiva do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode alterar profundamente a distribuição de receitas públicas nas próximas décadas.
A entidade alerta que a modernização da gestão fiscal em 2026 é estratégica para conter eventuais perdas financeiras no médio e longo prazos.
Por que Mato Grosso é Vulnerável ao Novo Sistema?
Segundo estudos e projeções econômicas, Mato Grosso está entre as unidades da federação mais expostas a impactos negativos com a reforma, devido a dois pilares centrais do novo regime:
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Mudança do Princípio da Origem para o Destino: O modelo anterior cobrava os tributos onde os produtos eram fabricados ou extraídos (origem). Com o novo IBS, a arrecadação é transferida gradualmente para o local onde as mercadorias e serviços são consumidos (destino).
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Critério Populacional na Partilha: Cerca de 80% da distribuição da cota municipal do IBS será baseada no tamanho da população dos municípios. Como o estado possui forte vocação produtora e agroindustrial, mas tem baixa densidade demográfica em comparação a outros estados populosos, a arrecadação distribuída sofrerá retração relativa ao longo dos anos.
Recomendações Estruturantes da AMM
Para evitar desequilíbrios fiscais, a AMM detalhou ações prioritárias que devem ser executadas pelas secretarias municipais de finanças e fazenda:
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Diagnóstico Fiscal: Mapeamento minucioso de toda a arrecadação própria municipal (IPTU, ISS/IBS, ITBI e taxas).
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Atualização Cadastral: Correção de cadastros imobiliários e mercantis defasados, identificando empresas e atividades econômicas operando sem registro formal.
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Cruzamento de Dados e Tecnologia: Integração de sistemas com a Receita Federal e secretarias estaduais para coibir a sonegação e combater a evasão de receitas tributárias.
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Eficiência na Fiscalização: Capacitação de auditores e modernização dos códigos tributários locais para elevar a arrecadação sem necessariamente aumentar a carga sobre os cidadãos.
Posicionamento da Presidência
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, enfatizou a importância do planejamento antecipado como blindagem das contas públicas:
“Neste ano de 2026, a AMM tem intensificado as capacitações e orientações técnicas para auxiliar os municípios no aprimoramento da gestão tributária e financeira. Este é mais um momento em que o planejamento e a organização serão fundamentais para garantir melhores condições aos municípios no futuro com a implantação do novo imposto IBS.”
— Hemerson Maninho, presidente da AMM.
A associação conclui que investir em cadastros atualizados e fiscalização eficiente não é apenas uma questão orçamentária, mas um imperativo de responsabilidade fiscal e sustentabilidade de serviços essenciais para as populações municipais.
O portal VTnews continua acompanhando as medidas de gestão tributária e os impactos da Reforma Tributária nas finanças dos municípios de Mato Grosso.
