O Governo de Mato Grosso promulgou uma nova lei que institui um programa permanente de doação de máquinas agrícolas e insumos para fortalecer a agricultura familiar e os pequenos produtores rurais. A medida visa ampliar o acesso a ferramentas essenciais para o trabalho no campo, reduzir custos de produção e estimular a competitividade dos agricultores de menor porte no estado.

O que prevê a nova lei

A lei estabelece a criação de um programa permanente no âmbito estadual para doar máquinas agrícolas, implementos e insumos produtivos — como sementes, fertilizantes e defensivos — a agricultores familiares e pequenos produtores que atendam aos critérios definidos em regulamento. O objetivo é melhorar a capacidade produtiva dessas unidades, especialmente em regiões mais remotas ou com menor acesso a infraestrutura rural.

O programa busca atender à diversidade de perfis da agricultura familiar e tem como foco reduzir desigualdades no acesso a tecnologia e recursos essenciais, fortalecendo a autonomia dos produtores e sua participação no mercado.

Benefícios para os agricultores

Com a implementação do programa, pequenos produtores poderão ter acesso facilitado a equipamentos que muitas vezes seriam custosos de adquirir de forma independente. Entre os benefícios esperados estão:

• maior eficiência nas atividades agrícolas;
• redução de custos operacionais;
• possibilidade de ampliar áreas produtivas;
• melhoria na qualidade dos produtos;
• fortalecimento da renda rural.

O programa também contribui para a modernização das práticas de produção, incentivando o uso de tecnologias adaptadas às necessidades dos agricultores familiares e fortalecendo a sustentabilidade das propriedades.

Critérios e funcionamento do programa

Para participar, os produtores interessados deverão se inscrever nos cadastros oficiais e atender aos critérios estabelecidos em regulamentos complementares, que considerarão fatores como tamanho da propriedade, renda familiar e produção atual. A seleção e distribuição dos itens disponibilizados serão feitas com base em critérios técnicos que considerem equidade, necessidade e impacto produtivo.

A nova lei também prevê mecanismos de acompanhamento e monitoramento do uso das máquinas e insumos doados, de modo a assegurar que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e efetiva nas atividades produtivas dos beneficiários.

Impacto para a agricultura familiar em Mato Grosso

Autoridades estaduais afirmam que a lei representa um marco no apoio à agricultura familiar, setor que desempenha papel central na economia rural de Mato Grosso. Ao oferecer suporte contínuo e permanente, o programa tende a estimular o desenvolvimento de microrregiões e fortalecer cadeias produtivas locais, gerando impactos positivos na segurança alimentar, na geração de empregos e na renda das famílias rurais.

A expectativa é que o programa consolidado por essa lei se torne um instrumento duradouro de apoio ao pequeno produtor, promovendo maior inclusão e equidade no acesso aos recursos públicos destinados ao setor agrícola.