Os deputado estaduais vão apresentar, nesta quarta-feira (4), dois projetos de Projetos de Lei Complementar para regulara a incidência de alíquota previdenciária sobre aposentadorias e pensões em Mato Grosso.
O primeiro projeto atende a quem recebe até R$ 9 mil mensais. Ele sugere que o Estado só cobre alíquota a partir de R$ 3,3 mil. Ou seja, só haverá taxação de 14%, alíquota aprovada no PL da Reforma da Previdência, sobre o excedente: R$ 5,7 mil.
“Para fins do disposto no §5ºdeste artigo,a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas incidirá sobre a parcela que supere R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), quando o valor bruto dos proventos for inferior a R$ 9.000,00 (nove mil reais)”, diz trecho do projeto que já tem assinaturas de 15 parlamentares.
O segundo PLC se refere aos servidores com doenças incapacitantes. Aqueles que ganham até o teto do INSS, R$ 6.4 mil, estão isentos de taxação. Só haverá cobrança se houver valor excedente.
A proposta atende o governador Mauro Mendes (DEM) e contraria a aprovada pelo Conselho da Previdência que garantiu isenção para quem ganha até o dobro do teto, R$ 12.8 mil.
O presidente da Casa de Leis, Max Russi (PSB) disse que se houver pedido de vistas, o que deve ser feito pelo deputado Lúdio cabral (PT), que é contra as propostas, ele concederá de 24h. Logo em seguida, pautará a votação.
“Se tiver pedido de vistas eu só poderei fazer outra sessão em 24h. Convocarei outra sessão para amanhã. Se tiver outro pedido, convoco sessão para sexta. Se tiver outro, convoco pra sábado. temos que fechar a votação destes projetos esta semana”, garantiu.
O parlamnetar garantiu que se forem aprovados, os projetos serão sancionados pelo governador Mauro Mendes (DEM).
“Ele (governador) não vai fazer um projeto agora, porque a discussão tá no Conselho. A Assembleia deu a data limite hoje (para apresentação de novos projetos). Então, encerrou-se o prazo, não chegou nenhum projeto, e a Assembleia apresentar, votar e queremos a sanção do governo”, completou Max.