O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), disse, nesta quinta-feira (29), que a Assembleia Legislativa deve editar nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para definir o a alíquota previdenciária para aposentados e pensionistas. A atitude é uma resposta à falta de entendimento entre o Governo do Estado e o Conselho da Previdência quanto à questão.
O Conselho rejeitou a proposta que prevê isenção de alíquota para aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS (cerca de R$ 6.400) e taxação escalonada sobre o excedente, ou ainda isenção para quem ganha até 9 mil. O martelo foi batido na isenção para todos que ganham até o dobro do teto do INSS, ou seja R$12.800, mas isso não é aceito pelo governo.
Como o impasse continua, a questão deve ser decidida com uma nova PEC proposta pelos deputados estaduais. aliás, Botelho reconhece que toda esta celeuma começou coma aprovação pelo Legislativo da reforma da previdência que taxou inativos em 14%.
“Nós temos pressa nisso, os aposentados estão aí esperando. Nós entendemos que essa injustiça que foi feita com os servidores partiu inclusive da Assembleia Legislativa, porque nós aprovamos isso. E essa questão dessas pessoas que ganham sobretudo esse salário de até R$ 9 mil, que é quase 60% dos servidores, estão sendo muito prejudicados. Então essa é nossa luta e é nossa pressa para que resolva a questão dessas pessoas”, disse Botelho.
“E quem tem doença a maioria já ganhou na justiça, quase 80% já ganhou na justiça, já tem esse direito. Essa é uma questão que precisamos definir para as próximas semanas. E o entendimento da Comissão é que caso não haja esse entendimento nós vamos tomar uma posição aqui dentro para botar uma PEC e depois discutir na justiça a legalidade dela”, completou.