O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para apurar supostas irregularidades no descumprimento de contrato por parte da empresa Rota do Oeste, que tem concessão da rodovia BR-163.
O documento, do dia 23 de julho, é assinado pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko. Nele, ela cita o trecho da rodovia que liga Nobres e Nova Mutum.
A BR-163 é uma das principais vias de escoamento do agronegócio no Estado e é uma concessão do Governo Federal à Rota do Oeste. A empresa tem contrato celebrado com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) desde 2013.
O documento apontou que usuários protocolaram denúncias acerca de irregularidades relacionadas as obrigações de ampliação e de manutenção da BR, como a inexistência de acostamento, buracos na pista e ausência de duplicação.
“[…] O objetivo de apurar irregularidades relacionadas a suposto descumprimento das obrigações de ampliação e de manutenção da rodovia BR 163-MT no trecho compreendido entre Nobres e Nova Mutum e firmadas no Contrato de Concessão n. 03/2013”, consta em publicação.
A procuradora citou o Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual concessionárias “são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
“Considerando que é direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”, alegou a procuradora.
Críticas públicas
A Rota do Oeste tem recebido críticas recorrentes quanto ao não cumprimento do que foi firmado em contrato. Recentemente, o governador Mauro Mendes (DEM) criticou o fato da empresa cobrar os pedágios e os usuários não verem a verba refletir em melhorias.
“Não foi cumprido o que estava previsto em contrato e eles continuam cobrando pedágio. É algo que tem que ser revisto. É um absurdo, na minha opinião e de quem entende um pouco, o que tem acontecido”, afirmou Mauro Mendes.
Ainda em julho, o ministro de Infraestrutura Tarcísio de Freitas veio a Mato Grosso discutir o processo de revisão da concessão da rodovia.
Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi proposto e a Concessionária Rota do Oeste deve assinar com o Governo Federal até o final de agosto deste ano.
No termo, a concessionária se compromete a corrigir inadimplemento contratual.
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO