O Congresso Nacional está previsto para se reunir nesta quarta-feira (24) para deliberar sobre 32 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propostas aprovadas pelo parlamento. A sessão está agendada para as 19h, porém, líderes da base governista articulam o adiamento da votação.
Entre os temas sensíveis em jogo está a liberação de emendas parlamentares, destinadas a investimentos em regiões eleitorais dos deputados e senadores. Se os vetos forem derrubados, o governo será compelido a cumprir um cronograma para a liberação desses recursos, cujo ritmo tem sido motivo de insatisfação por parte dos parlamentares.
Apesar da promessa da Presidência de liberar R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, os congressistas alegam que os recursos não estão sendo disponibilizados conforme o combinado.
Dentre os vetos em análise, destaca-se o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso, que não são de execução obrigatória. O governo se mostrou disposto a recompor cerca de R$ 3 bilhões desse montante, mantendo o valor das indicações em R$ 14 bilhões.
Além das questões relacionadas às emendas, está em pauta o projeto que prevê o fim das saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas. O governo retomou duas possibilidades para os presos em regime semiaberto que não cometeram crimes graves ou hediondos: visitar a família e participar de atividades que contribuam para sua reintegração social.
Outros temas em discussão incluem a taxação de apostas esportivas, a flexibilização do registro de agrotóxicos, o programa Pé de Meia, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, a Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil, além de vetos da gestão Jair Bolsonaro, como o retorno do despacho gratuito de bagagens em voos.
Após a aprovação de uma proposta pelo Congresso, cabe ao presidente avaliar se sanciona integralmente ou com vetos parciais. Caso haja rejeição, uma nova votação é realizada no Congresso para decidir sobre as alterações propostas pelo Executivo.
Fonte: G1