Em nota oficial, banca jurídica detalha prestação de serviços ao empresário e reitera cumprimento de normas éticas e de impedimento legal.
O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, emitiu uma nota de esclarecimento nesta segunda-feira (9 de março) sobre a prestação de serviços jurídicos ao empresário Ricardo Vorcaro. O comunicado surge após publicações levantarem questionamentos sobre a relação contratual, com o objetivo de detalhar a natureza do trabalho realizado e afastar quaisquer suspeitas de irregularidades ou conflitos de interesses.
A banca jurídica explicou que a contratação por Vorcaro ocorreu de forma estrita para atuação em instâncias inferiores e em processos que não possuem qualquer ligação com o Supremo Tribunal Federal. A nota enfatiza que o escritório segue rigorosamente as normas do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respeitando os impedimentos legais que proíbem a atuação de familiares de magistrados em cortes onde estes possuam jurisdição.
Transparência e Ética Profissional
O documento esclarece ainda que o serviço prestado foi de natureza técnica e consultiva, prática comum no exercício da advocacia privada. A defesa de Viviane Barci de Moraes refutou categoricamente as ilações de que o contrato pudesse influenciar decisões em tribunais superiores, classificando tais interpretações como desprovidas de fundamento jurídico ou fático.
A manifestação pública do escritório visa preservar a imagem profissional da advogada e a integridade das instituições. O texto conclui reiterando que todos os honorários e contratos são devidamente registados e transparentes, e que a banca permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários às autoridades competentes, mantendo o compromisso com a ética e a legalidade no exercício da profissão.
