A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação nesta sexta-feira (19) na Justiça Federal solicitando que a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, seja condenada a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil.
Segundo a DPU, as condutas do empresário Elon Musk, dono da rede social, e da plataforma X “representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos”, evidenciando uma grave responsabilidade das empresas e de seus gestores em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação.
O pedido da Defensoria surge após uma série de ataques de Musk ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a decisões que determinaram a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas de investigados pela Corte. As postagens alvo das decisões do STF envolvem crimes como discurso de ódio, defesa de golpe de estado e ataques sem provas ao sistema eleitoral.
Em suas publicações, Musk ameaçou não acatar as decisões da justiça brasileira, o que resultou em uma investigação no Supremo.
Além da indenização, a ação da DPU requer que a Justiça determine ao X a adoção de medidas como:
- Práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais.
- Criação de sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais.
- Publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir ordens judiciais e a moderação de conteúdo.
- Contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas práticas da empresa.
Fonte: G1