InícioDestaque PrincipalCPMI do INSS: Relator Pede Indiciamento de 220 Pessoas em Relatório Final

CPMI do INSS: Relator Pede Indiciamento de 220 Pessoas em Relatório Final

Documento de 4,4 mil páginas detalha esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias

O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, iniciou nesta sexta-feira (27 de março de 2026) a leitura do seu relatório final em Brasília. O parecer, concluído durante a madrugada, possui 4.400 páginas e sugere o indiciamento de aproximadamente 220 pessoas envolvidas num esquema de cobranças irregulares directamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A sessão foi marcada por forte tensão e discussões entre parlamentares da base governista e da oposição. Devido a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a prorrogação dos trabalhos da comissão, o prazo para a votação do texto encerra-se impreterivelmente neste sábado (28). Caso haja pedidos de vista (mais tempo para análise), o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já anunciou que convocará uma reunião de emergência para amanhã.

Entenda a Investigação

A CPMI foi instalada em agosto de 2025 para apurar a atuação de entidades associativas que aplicavam descontos não autorizados nas folhas de pagamento da Previdência Social.

  • O Esquema: Investigações da Polícia Federal e da CGU apontaram um prejuízo bilionário. As associações utilizavam brechas no sistema do INSS para filiar idosos sem o seu consentimento.

  • Resultados do Relatório: O texto aponta graves falhas de fiscalização dentro do Instituto e fragilidades nos sistemas de autorização.

  • Indiciamentos: Entre os nomes citados para indiciamento estão servidores públicos, representantes de federações e associações de classe, além de empresários do sector financeiro.

Próximos Passos

A leitura deve estender-se ao longo de toda a tarde de hoje. Após a conclusão, os parlamentares procederão à votação. Se aprovado, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que as devidas punições criminais e administrativas sejam aplicadas e para que os valores sejam ressarcidos aos segurados lesados.

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