A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o parecer da deputada federal Rosângela Moro (União) sobre o Projeto de Lei 344/24, de autoria da falecida deputada federal Amália Barros (PL). O projeto, aprovado nesta terça-feira (18), visa promover a inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 344/24 estabelece normas gerais e critérios básicos para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo Rosângela Moro, o objetivo é atualizar a terminologia usada em mais de 20 diplomas legais, alinhando-se à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
“A expressão anterior era excessivamente restritiva e ultrapassada, não refletindo a diversidade e as necessidades de quem vive com diferentes tipos de deficiência. Uma vitória significativa para a inclusão e acessibilidade!”, destacou Rosângela Moro.
A deputada também ressaltou que o legado e a dedicação de Amália Barros “continuam a transformar vidas”, evidenciando a importância e o impacto duradouro do trabalho da colega.
Fonte: BaixadaCuiabana