O Governo do Estado de Mato Grosso anunciou a suspensão temporária dos descontos consignados em folha de pagamento referentes a contratos firmados com 11 instituições financeiras. A medida tem caráter preventivo e visa resguardar os direitos dos servidores públicos estaduais diante de possíveis irregularidades nos contratos analisados.
Suspensão vale por até 120 dias e atinge cartões e benefícios consignados
A determinação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) suspende os repasses financeiros de operações de cartão de crédito consignado e cartões de benefício que estão sendo descontados diretamente na folha de pagamento de servidores estaduais. A suspensão, que terá duração inicial de até 120 dias, também abrange outras modalidades de crédito com desconto em folha relacionadas às instituições listadas.
Entre os grupos financeiros afetados estão bancos tradicionais e instituições de pagamento que operavam linhas de consignados junto aos servidores. A suspensão ocorre enquanto prosseguem as apurações administrativas para identificar inconsistências, como divergências entre o tipo de operação registrado e aquele contratado, falta de clareza sobre encargos e valores, além de questionamentos dos próprios servidores sobre seus contratos.
Medida busca transparência e resguardar servidores de práticas irregulares
A decisão foi amparada por parecer jurídico e tem como objetivo principal proteger servidores públicos que relataram dúvidas ou problemas em seus contratos consignados. Autoridades informam que, durante o período de suspensão, as instituições financeiras ficam proibidas de negativar o nome dos servidores, cobrar juros, aplicar multas ou lançar cobranças retroativas decorrentes dos descontos suspensos.
O governo estadual argumenta que a suspensão cautelar é necessária para garantir a transparência nas contratações e assegurar que os servidores não sejam prejudicados financeiramente por descontos considerados irregulares ou mal explicados.
Governança e impacto para o serviço público estadual
Especialistas em direito do consumidor e servidores públicos veem na ação uma tentativa de fortalecer a governança e a fiscalização sobre operações de crédito que impactam diretamente a renda dos trabalhadores do setor público. A medida também sinaliza uma postura mais rigorosa por parte do Estado na defesa dos direitos contratuais dos servidores.
Enquanto a revisão dos contratos e a análise administrativa seguem em andamento, tanto servidores quanto instituições financeiras aguardam os desdobramentos da ação para compreender plenamente os efeitos da suspensão e as possíveis revisões contratuais ao término do prazo estabelecido.
