O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou indicação ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que seja editada uma Medida Provisória (MP) autorizando a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira – conhecido como Revalida – de forma remota, em caráter emergencial e excepcional, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus.
A demanda por médicos para atuarem no combate à Covid-19 já tem levado alguns estados a judicializar a questão. Enquanto isso, cerca de 15 mil profissionais formados no exterior aguardam a revalidação do diploma.
No Brasil, o último Revalida foi realizado em 2017. Publicada no fim do ano passado, a Lei 13.959/19 prevê que o exame seja aplicado semestralmente. Contudo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informou que a primeira etapa do Revalida 2020 está prevista apenas para 11 de outubro.
Fávaro explica que o Congresso Nacional recebeu algumas propostas no sentido de permitirem que médicos formados no exterior que ainda não revalidaram seus diplomas no país possam atuar durante a pandemia.
“O estado de calamidade justifica a contratação de novos médicos sem submissão ao exame, devido à escassez de profissionais, inclusive em razão de afastamento por contaminação e por fazerem parte do grupo de risco”, destacou.
Porém, o senador ressalta que a indicação tem objetivo de dar celeridade e solução para a realização de provas online, garantindo a devida avaliação do profissional para atuar no Brasil e contribuindo de forma efetiva com a demanda no setor.
“Concordamos com a importância do Revalida, mas as provas precisam ser aplicadas o mais rápido possível para que estes profissionais venham atuar no combate à Covid-19. Porém, tanto quanto a celeridade, precisamos de segurança na realização do Exame, por isso a proposta de que seja feito de forma remota”, detalhou Fávaro.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC) a revalidação de diploma médico expedido no exterior é atribuição das universidades públicas. A portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, autoriza a substituição das disciplinas presenciais por atividades educacionais digitais. Desta forma, torna-se possível e viável a aplicação do Revalida sob os mesmos critérios, de forma remota.
