Medida apresentada pelo ministro da Fazenda em reunião com líderes parlamentares prevê devolução de impostos para a população de baixa renda; regulamentação da reforma tributária deve ser votada nesta quarta-feira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs a ampliação do “cashback” na regulamentação da reforma tributária como forma de compensar a ausência de proteína animal na lista de produtos da cesta básica. Em uma reunião com lideranças da Câmara dos Deputados, Haddad destacou a importância de fornecer informações detalhadas sobre o impacto das mudanças na alíquota média de referência dos novos impostos.
Discussões e Apresentação Detalhada
Durante o encontro, foi apresentada uma análise detalhada de como os cálculos da alíquota média são feitos, mas a decisão final sobre a reforma tributária caberá ao Congresso. A visão de Haddad sobre a exclusão da proteína animal da lista de produtos isentos coincide com a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que indicou resistência à inclusão de carnes na cesta básica.
Cashback para População de Baixa Renda
O “cashback” prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda. Segundo Haddad, a proposta de ampliar o cashback é vista como uma solução com “efeitos distributivos importantes”, permitindo que o imposto pago seja devolvido a quem não pode arcar com o valor total do produto. Essa abordagem é parte das discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, que também contempla a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituindo cinco impostos atuais.
Impacto da Exclusão das Carnes
Haddad ressaltou que a inclusão das carnes na cesta básica nacional com imposto zero teria um impacto significativo na alíquota. O impacto da inclusão das carnes é estimado em 0,53 ponto percentual na alíquota do IVA nos cálculos do governo e 0,57 ponto percentual pelo Banco Mundial. A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) defende a inclusão do produto na lista de isentos.
Votação da Reforma Tributária
O projeto de regulamentação da reforma tributária, que deve ser votado em regime de urgência pela Câmara, também amplia a lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado”, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas. Além disso, introduz o conceito de “nanoempreendedor”, com receita anual de até R$ 40,5 mil, que poderá optar pela isenção dos novos impostos sobre consumo.
Expectativas para a Votação
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante do Grupo de Trabalho da Câmara, espera que sejam apresentados poucos destaques ao texto. A ideia é que o primeiro texto possa ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira, após reuniões ao longo do dia para discutir pontos do texto.
Fonte: JovemPan
