O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar sua família. No entanto, Moraes se declarou impedido de julgá-los especificamente em relação a essas ameaças.
Manutenção das Prisões
Moraes justificou a decisão de manter as prisões preventivas, destacando que os atos dos suspeitos visavam “restringir o exercício livre da função judiciária”, especialmente na apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele argumentou que a manutenção das prisões é uma medida “razoável, adequada e proporcional” para garantir a ordem pública e cessar a prática criminosa.
Sigilo das Investigações
As investigações sobre as ameaças à família de Moraes permanecem sob sigilo. Segundo o ministro, os autos demonstram claramente a intenção dos suspeitos de restringir o livre exercício da função judiciária do magistrado.
Relatoria e Declaração de Impedimento
Alexandre de Moraes continuará como relator do inquérito que investiga a prática de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais (Art. 359-L do Código Penal). Foi com base nesse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal na última sexta-feira (31).
No entanto, em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal) que tinham sua família como alvo, Moraes se declarou impedido. Ele justificou que, nesses pontos, ele é diretamente interessado no caso, o que o impossibilita de atuar como julgador. Esta é a primeira vez que o ministro reconhece seu impedimento em um caso relacionado à tentativa de golpe.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes citou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o documento, as mensagens trocadas pelos suspeitos mencionavam “comunismo” e “antipatriotismo”, evidenciando o intuito de restringir o livre exercício da função judiciária de Moraes, especialmente nas investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Fonte: BaixadaCuiabana
