Decisão do STF estabelece prazo inicial de 90 dias e impõe restrições severas de comunicação e visitas após alta hospitalar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (24 de março), o benefício da prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa e conta com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseando-se no agravamento do estado de saúde do ex-presidente. Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março, tratando um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral e problemas renais. A medida passará a valer por um período inicial de 90 dias, contados a partir do momento em que o ex-presidente receber alta hospitalar.
A concessão, no entanto, é acompanhada de medidas cautelares rigorosas para garantir o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses à qual Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O ministro determinou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e proibiu qualquer forma de comunicação externa, seja por celular, telefone fixo ou redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Também está vedada a gravação de áudios ou vídeos. O descumprimento de qualquer uma dessas regras implicará o retorno imediato ao regime fechado na “Papudinha” (19º Batalhão da PMDF) ou ao hospital penitenciário.
Regras de Visitação e Monitoramento
Para evitar que a residência se torne um ponto de articulação política, Moraes suspendeu todas as visitas de terceiros pelos próximos 90 dias. A exceção aplica-se apenas aos advogados constituídos, profissionais de saúde e familiares diretos que residem no imóvel (como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e as filhas). Visitas de outros familiares, como os filhos parlamentares, deverão seguir horários específicos e pré-determinados. Além disso, a Polícia Militar do Distrito Federal deverá manter monitoramento presencial na área externa da casa e realizar vistorias nos porta-malas de todos os veículos que deixarem o local.
A defesa de Bolsonaro celebrou a decisão como uma medida necessária diante da fragilidade clínica do ex-presidente, que tem 71 anos e histórico de múltiplas cirurgias abdominais. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes rebateu argumentos de que o sistema prisional não teria oferecido suporte adequado, ressaltando que o atendimento na Papudinha foi eficiente, mas que o ambiente domiciliar é, neste momento, mais salubre para a plena recuperação da pneumonia. Relatórios médicos semanais deverão ser enviados ao STF para que a manutenção do benefício seja reavaliada ao fim do prazo de três meses.
