O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o governo federal é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que tem sido vista como uma porta aberta para a privatização das praias. Durante uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (3), no Palácio do Planalto, Padilha afirmou que a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuará para barrar a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Posição do Governo
“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias”, enfatizou Padilha.
O Que Diz a PEC 3/2022?
A PEC propõe retirar a obrigatoriedade de pagamento de taxa à União por pessoas que ocupam áreas de marinha. Além disso, essas terras poderiam ser transferidas a entes privados mediante pagamento. Atualmente, o imóvel é compartilhado entre o morador ou ocupante, que detém 83% da área, e a União, com 17%.
Debate Público e Polêmica
Na última semana, o debate sobre a PEC das Praias ganhou destaque nas redes sociais. A atriz Luana Piovani fez vídeos pedindo que a população se posicionasse contra a PEC. O jogador Neymar também foi envolvido na controvérsia ao anunciar uma parceria com uma incorporadora para desenvolver um projeto imobiliário de alto padrão, chamado de “Caribe brasileiro”, abrangendo uma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas.
Visibilidade ao Tema
Padilha comentou que o debate público trouxe um lado positivo, ao dar visibilidade ao tema. “Foi bom ter tido essa audiência pública”, afirmou, destacando a importância de discutir amplamente as implicações da proposta.
Conclusão
O governo de Lula da Silva está firmemente posicionado contra a PEC das Praias, visando impedir a sua aprovação na CCJ. A proposta, que permite a privatização de áreas de marinha, encontra resistência tanto do governo quanto de figuras públicas e especialistas que defendem o livre acesso às praias brasileiras.
Fonte: IstoÉ