A Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para aprofundar uma investigação sobre possíveis irregularidades na execução de uma emenda parlamentar de R$ 3 milhões indicada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho), do MDB, destinada ao município de Dom Aquino (MT).

Objetivo da investigação

A investigação da PF apura indícios de irregularidades na aplicação dos recursos federais previstos na emenda, cujo objeto declarado era a “estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde” no Estado de Mato Grosso. Com base em um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), a Superintendência da PF no estado entendeu que existem elementos suficientes para aprofundar a apuração e, se necessário, abrir novos desdobramentos.

O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma do STF. Ele determinou que o pedido da PF seja autuado de forma separada e em sigilo, para que possa decidir sobre a investigação específica da emenda de Emanuelzinho.

Contexto legal e próximos passos

Como parlamentares federais possuem foro por prerrogativa de função, a autorização do STF é necessária para que a PF dê sequência formal às investigações contra o deputado. Caso o ministro aceite o pedido, a investigação pode avançar com oitivas, quebras de sigilo e outras diligências típicas de apurações criminais, respeitando o devido processo legal.

Resposta do deputado

A assessoria de Emanuelzinho afirmou que a indicação da emenda “observou integralmente o ordenamento jurídico vigente” e que a prestação de contas é de responsabilidade da área técnica do município de Dom Aquino. Também destacaram que a análise, pareceres e liberação dos recursos foram feitas pelo executivo federal, segundo a nota oficial.