O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, reafirmou a legalidade do acordo firmado entre o governo estadual e a empresa de telecomunicações Oi, destacando que a negociação trouxe economia significativa aos cofres públicos. A declaração foi feita durante audiência na Assembleia Legislativa, onde ele prestou esclarecimentos a deputados estaduais.

Acordo evitou pagamento maior

Segundo o procurador-geral, a dívida que o Estado tinha com a empresa poderia chegar a aproximadamente R$ 598 milhões. Após negociações conduzidas pela Procuradoria-Geral do Estado, o valor foi reduzido para R$ 308 milhões.

De acordo com Lopes, a conciliação permitiu uma economia próxima de R$ 300 milhões para o Estado. Ele afirmou que o pagamento foi feito de forma legítima, respeitando o direito de quem detinha o crédito.

Validação do Tribunal de Justiça

Durante a audiência, o procurador também destacou que todos os atos relacionados ao acordo passaram por validação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reforçando a legalidade do procedimento adotado pela Procuradoria.

O caso envolve valores depositados judicialmente após uma cobrança tributária feita pelo Estado contra a empresa. Posteriormente, a decisão judicial determinou que os recursos deveriam ser devolvidos, o que levou à negociação para encerrar o processo.

Estado poderia sofrer bloqueio de recursos

Segundo o procurador-geral, caso o acordo não tivesse sido firmado, o Estado poderia sofrer bloqueios judiciais e ainda teria que arcar com correções financeiras que aumentariam o valor da dívida.

Ele explicou que a dívida poderia crescer mensalmente devido à incidência de juros e atualização monetária, o que tornaria o valor final ainda mais alto para os cofres públicos.