Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Caso o Senado também aprove a medida, os produtos estrangeiros adquiridos por brasileiros através de grandes e-commerces globais poderão ficar até 45% mais caros.
Novas Regras de Tributação
O projeto aprovado determina que os produtos com valor até US$ 50 sejam tributados com um imposto de importação de 20%, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17%. Segundo Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest, a cobrança dos 20% será feita sobre o valor total do produto, incluindo eventuais fretes e seguros, enquanto o ICMS de 17% incidirá sobre o valor do produto já somado ao imposto de importação.
Por exemplo, uma compra totalizando US$ 50 terá primeiro a adição dos 20% do imposto de importação, elevando o custo para US$ 60. Em seguida, os 17% de ICMS sobre esses US$ 60 resultarão num valor final de US$ 72,29 (cerca de R$ 390,36, considerando a cotação atual do dólar turismo). Antes da mudança, com a isenção do imposto de importação, o ICMS seria aplicado apenas sobre os US$ 50, resultando num custo final de US$ 60,24 (aproximadamente R$ 325,30), uma diferença de R$ 65.
Impactos para a Indústria Nacional
Especialistas como Fabio Florentino e Flávio de Haro Sanches destacam que a medida pode equilibrar a competição entre a indústria nacional e os e-commerces estrangeiros, especialmente os chineses, que já têm vantagens como mão-de-obra mais barata e maior acesso à tecnologia. Sanches também ressalta que os produtos nacionais passam por critérios de averiguação mais rigorosos.
A Reação dos E-commerces
Empresas como a Shein, um dos e-commerces estrangeiros mais populares no Brasil, criticaram a medida, afirmando que o fim da isenção do imposto de importação impacta diretamente os consumidores brasileiros e representa um retrocesso, uma vez que a isenção nunca teve função arrecadatória.
Histórico da Isenção e Novas Regras
A isenção para compras internacionais de até US$ 50 estava em vigor desde agosto de 2023, após a implementação da portaria do programa Remessa Conforme pela Receita Federal. As empresas que aderiram ao programa ficaram isentas do imposto de importação, pagando apenas o ICMS de 17%. Agora, com a nova medida aprovada pela Câmara, a isenção será substituída por um imposto de 20% sobre vendas internacionais de até US$ 50.
Debate no Congresso
As discussões sobre a taxação de compras internacionais vêm ocorrendo desde o ano passado. O governo tentou várias vezes acabar com a isenção para compras de até US$ 50 entre pessoas físicas, alegando que varejistas internacionais estavam burlando as regras. Após idas e vindas, foi criado o programa Remessa Conforme. Mais recentemente, o presidente Lula afirmou que a tendência é vetar a retomada do imposto federal sobre importações de até US$ 50, embora esteja aberto a negociações.
Perspectivas Futuras
Se o Senado aprovar o projeto sem alterações, a nova regra de tributação entrará em vigor, eliminando a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 e impondo um novo imposto de 20% sobre essas transações. Para compras acima desse valor, o imposto de importação de 60% continuará a ser aplicado.
Fonte: G1
