O Senado aprovou a taxação de produtos importados de até US$ 50, que foi incluída no texto do projeto de lei que institui o Programa Mover, inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto retornará à Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Lula.
Nova Taxação para Compras Internacionais
Com a aprovação, o imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites do exterior, como Shein, AliExpress e Shopee, será de 20%. Esta nova tributação impacta principalmente as compras de itens de vestuário feminino, sendo apelidada de “taxa das blusinhas”.
Atualmente, produtos importados até esse valor são isentos de imposto de importação e são taxados apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Impacto nos Preços
Com o novo modelo de tributação, o imposto de importação de 20% incide sobre o valor do produto, incluindo eventuais cobranças como frete. O ICMS será calculado sobre o valor total da compra, já incluindo o imposto federal. Por exemplo, uma compra de R$ 100 (incluindo frete e seguro), que hoje é isenta, passaria a ter um preço final de R$ 140,40.
Em um exemplo fictício, uma compra internacional de um produto de US$ 9, com US$ 1 de frete (totalizando US$ 10, aproximadamente R$ 53), terá um imposto de importação de US$ 2. Depois, o ICMS sobre o valor de US$ 12 será de US$ 2,04, totalizando US$ 14,04 (aproximadamente R$ 74,40).
Histórico e Ajustes na Proposta
Quando o projeto começou a tramitar na Câmara, a proposta inicial previa uma alíquota de 60% para o imposto de importação. Após negociações, a alíquota foi reduzida para 20%. Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no valor a ser pago.
Pressão da Indústria e do Varejo Brasileiro
O fim da isenção para e-commerces internacionais é defendido no Congresso como uma forma de proteger a indústria e o varejo nacionais, setores que alegam sofrer com a concorrência dessas empresas estrangeiras. A medida foi incluída no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Em agosto de 2023, novas regras entraram em vigor, zerando o imposto de importação para compras de até US$ 50 em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. Para ter direito à isenção, as empresas deviam aderir ao programa Remessa Legal e prestar contas de suas atividades à Receita Federal. No entanto, essa isenção afetou os varejistas brasileiros, que reclamaram de concorrência desleal e receberam apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Reação do Setor
Em nota, 90 associações do varejo e da indústria nacional classificaram a decisão do Senado como “um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros”.
O texto retornará à Câmara dos Deputados para votação das alterações feitas pelo relator, prevista para a próxima semana.
Fonte: IstoÉ