Em uma reunião realizada nesta terça-feira (20), líderes dos Três Poderes se reuniram para discutir e chegar a um consenso sobre as emendas parlamentares propostas recentemente. Estiveram presentes na reunião o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de figuras importantes do governo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Após a reunião, uma nota conjunta foi divulgada, destacando que as medidas impositivas das emendas parlamentares serão mantidas, bem como outras emendas que já estavam em discussão. As partes também concordaram que as emendas de bancada deverão ser destinadas a projetos estruturantes de interesse nacional ou regional, definidos em comum acordo entre o Legislativo e o Executivo.
Além disso, a nota ressaltou a importância da transparência e da rastreabilidade nas emendas parlamentares, com critérios específicos para garantir a correção e o bom uso dos recursos públicos. As emendas individuais, como as “emendas pix”, foram mantidas com a obrigatoriedade de identificação antecipada do objeto e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Já as emendas de comissão serão destinadas a projetos de maior interesse, seguindo procedimentos a serem estabelecidos nos próximos dias.
Por fim, ficou acordado que o Executivo e o Legislativo ajustarão a vinculação das emendas à receita corrente líquida, para evitar um crescimento desproporcional das despesas discricionárias.
Fonte: JovemPan