Decisão Unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
Nesta terça-feira, 4 de junho, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão acolhe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Moro de imputar falsamente a Mendes um suposto crime de corrupção passiva.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público alega que Moro afirmou que Gilmar Mendes “solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus ou aceitar promessa de tal vantagem”.
Declarações de Sergio Moro Sobre Gilmar Mendes
A Primeira Turma do STF concluiu que há elementos suficientes para a instauração de uma ação penal. O julgamento do mérito ocorrerá apenas após a fase de instrução do processo, durante a qual serão ouvidas testemunhas e produzidas provas complementares.
Segundo a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, a defesa de Moro classificou a acusação como uma suposta “brincadeira”. No entanto, a ministra ressaltou que tal justificativa “não autoriza a ofensa à honra” e não pode servir de base para o crime de calúnia.
“A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a um magistrado deste Supremo Tribunal um fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou a ministra Cármen Lúcia. “Ficou demonstrada suficientemente a falsa imputação.”
Os votos de Cármen Lúcia foram acompanhados pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Fonte: IstoÉ