A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente Donald Trump possui imunidade presidencial limitada em relação aos atos realizados durante seu mandato. A decisão pode atrasar o julgamento que Trump enfrenta por acusações criminais federais de tentar reverter o resultado das eleições de 2020.
Imunidade Presidencial Limitada
A decisão, considerada um dos casos mais importantes do tribunal este ano, reverte uma decisão anterior de um tribunal federal de apelações de fevereiro, que havia concluído que Trump não tinha imunidade por crimes supostamente cometidos durante sua presidência. Com a nova decisão, Trump pode reivindicar imunidade criminal para algumas ações tomadas nos últimos dias de sua administração.
Divisão na Corte
A decisão foi dividida, com 6 votos a favor e 3 contrários. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu a opinião majoritária, afirmando que a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processos criminais por atos oficiais durante seu mandato. No entanto, Roberts enfatizou que a imunidade não se aplica a atos não oficiais e que “o presidente não está acima da lei”.
Análise dos Atos Oficiais
Os tribunais de primeira instância terão que determinar quais das ações de Trump são consideradas oficiais sob as novas diretrizes da Suprema Corte. Roberts observou que faltou “análise factual” nas opiniões anteriores que rejeitaram a imunidade de Trump.
Dissidência dos Juízes Liberais
A juíza Sonia Sotomayor, escrevendo em nome dos outros dois juízes liberais, criticou a decisão, afirmando que ela “zomba do princípio de que nenhum homem está acima da lei”. Sotomayor argumentou que a decisão pode permitir que futuros presidentes abusem de seu poder sem medo de responsabilização.
Repercussão
Trump celebrou a decisão como uma “grande vitória para a nossa Constituição e democracia”. Sua equipe jurídica acredita que isso pode enfraquecer o caso do procurador especial Jack Smith sobre as tentativas de anular a eleição de 2020, especialmente se as comunicações com o então vice-presidente Mike Pence forem consideradas oficiais.
A campanha de Joe Biden, por outro lado, destacou que a decisão não muda os fatos sobre as ações de Trump após perder as eleições de 2020.
Impacto no Caso de Subversão Eleitoral
A Suprema Corte deixou claro que atos não oficiais de Trump não recebem imunidade, permitindo que o procurador especial Jack Smith continue seu caso com base nesses atos. No entanto, a decisão de não considerar atos oficiais como evidência pode dificultar a demonstração da motivação de Trump no julgamento.
Fonte: CNNBrasil
