O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a decisão liminar que impedia a realização das obras de revitalização no Monumento Natural Morro de Santo Antônio, localizado na região de Cuiabá. A nova determinação permite que o Governo do Estado retome o processo licitatório e avance com o projeto de infraestrutura turística planejado para a área.
Decisão do Tribunal libera continuidade das obras
A decisão foi proferida pelo desembargador Deosdete Cruz Junior ao analisar um recurso apresentado pelo Governo de Mato Grosso. A medida suspende os efeitos da liminar anterior que havia paralisado a licitação e as intervenções previstas no local, como pavimentação, terraplenagem e implantação de estrutura voltada ao turismo.
O magistrado considerou que a suspensão determinada anteriormente ocorreu sem a indicação concreta de irregularidades no processo licitatório. Segundo ele, a interferência judicial poderia extrapolar os limites do controle de legalidade e atingir decisões administrativas que cabem ao Poder Executivo.
Discussão ambiental segue em análise
A decisão também destacou uma possível contradição na liminar anterior, que exigia medidas técnicas complexas do Estado enquanto impedia a contratação da empresa responsável por executá-las, o que poderia inviabilizar o cumprimento das determinações e gerar prejuízos aos cofres públicos.
O Governo de Mato Grosso argumentou que o projeto é compatível com o plano de manejo da unidade de conservação e que o licenciamento ambiental foi conduzido de forma regular. Além disso, sustentou que não seria necessário um estudo de impacto ambiental completo, já que as intervenções se referem à implantação de trilha turística e infraestrutura associada.
Com a nova decisão, o processo licitatório volta a ter validade e as obras podem prosseguir, enquanto o mérito da ação ambiental continua sendo discutido na Justiça.
