Após diversas rodadas de discussões entre deputados e pequenos e microempresários, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, nesta quinta-feira (11), no Palácio Paiaguás, um pacote de medidas para amenizar as dificuldades financeiras que passam bares, restaurantes e setor de eventos em decorrência à pandemia. De acordo com o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a medida representa alívio aos Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas e garantiu a continuidade dessa força-tarefa da ALMT para que os empreendedores consigam superar essa crise, reduzindo o impacto social e financeiro no estado.
O pacote inclui a prorrogação de impostos e novas linhas de crédito para estes segmentos no montante de R$ 55 milhões, sendo que R$ 10 milhões serão destinados pela Assembleia Legislativa.
“Fizemos reuniões com a comissão especial do Observatório Socioeconômico, criada no ano passado, sintetizamos as reivindicações do setor e trouxemos ao governador como proposta, pois chegamos ao entendimento de que esse era um projeto que seria muito bom. Então, o governador Mauro Mendes aprovou e lançou hoje esse pacote de auxílio e que vai dar sustentação financeira, com aporte financeiro para as empresas sobreviverem nesse momento difícil de pandemia”, explicou Botelho.
O presidente do Observatório Socioeconômico, deputado Carlos Avallone (PSDB), informou que o governo já prepara outra medida que será anunciada em breve. “O governo está preparando projeto de um fundo e vai anunciar no momento certo, vai funcionar como fundo de aval e ajudar nas garantias às empresas”.
“Sabemos que no momento os pequenos empreendedores e os empresários que atuam nessas atividades de bares, restaurantes e eventos são os que mais têm sofrido impactos financeiros em virtude da pandemia. O Governo está sensível a essa situação e as medidas que anunciamos surgem para dar auxílio nesse momento delicado, de forma a preservar essas atividades e os empregos”, afirmou Mauro Mendes, ao reconhecer a importância do trabalho dos deputados.
Além de Botelho e Avallone, também participaram o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB); o deputado Elizeu Nascimento (DC) e os secretários de Estado.
Pacote
De acordo com o governador, especificamente ao segmento de bares, restaurantes e eventos será permitido o parcelamento das dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por até 60 meses, para operações ocorridas até julho de 2020.
Para as empresas deste segmento inscritas no Simples Nacional, será possível postergar o ICMS de março, abril e maio deste ano, que poderá começar a ser pago somente após o mês de junho, em seis parcelas. Outro benefício é a postergação do IPVA e do licenciamento também para pagamento depois de junho.
“Essas medidas garantem o fluxo de caixa nesse momento de dificuldade e a manutenção básica da empresa, empregadores e empregados”, apontou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
Linhas de crédito
Outra medida anunciada é a criação de linhas de crédito, que poderão ser solicitadas junto à Desenvolve MT, de forma a colaborar para que os empresários destas áreas possam equilibrar o fluxo de caixa, repor estoques, pagar salários, fornecedores, fazer investimentos, entre outros.
Para os empreendedores do tipo MEI, o Governo de Mato Grosso vai liberar R$ 15 milhões, sendo possível o tomador do empréstimo requerer até R$ 10 mil com prazo de 24 meses para pagamento. A carência é de até seis meses e, se as parcelas forem pagas em dia, o juro é zero.
Outros R$ 15 milhões estarão disponíveis para o segmento de bares, restaurantes e eventos. O valor para empréstimos será de até R$ 50 mil por empresa, com taxa de juros de 6% ao ano. Com as parcelas pagas em dia, o empresário terá os juros reduzidos para 4,80% ao ano. O prazo é de até 42 meses, com máximo de 6 meses de carência.
Também serão liberados R$ 25 milhões às micro e pequenas empresas, destinado a investimento e capital de giro associado, com limite de até R$700 mil por tomador e até R$ 50mil para capital de giro dissociado. Os empreendedores interessados podem acessar o “Portal de Crédito” da Desenvolve MT e simulações, cadastramento e solicitação de propostas de crédito de forma on line. (Com Gcom)