A interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, afirmou que deixou de pagar mais de R$ 1 milhão à empresa LG Med Servicos e Diagnósticos LTDA, por serviços não prestados à Pasta da Capital. A informação foi encaminhada por meio de nota na tarde desta segunda-feira (17).
A empresa foi contratada quando o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) comandava a Saúde, em setembro do ano passado. Ela, bem como seu dono, o médico e ex-secretário-adjunto Luiz Gustavo Raboni Palma foram alvos da Operação Overpay, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta segunda.
Segundo a intervenção, o contrato com a empresa só continuou pós-intervenção devido “à necessidade de atendimento contínuo à população”. No entanto, assim que os fiscais de contrato notaram a ausência ou falha nas escalas médicas, não realizou os pagamentos dos serviços não prestados.
“[…] Descontando todos os serviços apontados pelos fiscais de contrato que tivessem sido lançados em notas sem ter comprovação (conhecidos como glosas). Mais de R$ 1 milhão foi descontado por causa de glosa”, disse.
Atendimentos fakes
A investigação da Polícia Judiciária Civil apontou que, em junho deste ano, o Gabinete de Intervenção chegou a notificar a empresa e o Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-MT) pela ausência de serviços contratados e não prestados.
À época, a intervenção notou baixa nos atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Morada do Ouro, no plantão noturno do dia 5 de junho. A estimativa da intervenção era de que cada médico preste 38 atendimentos no plantão de 12 horas nas UPAs.
Porém, no plantão noturno da UPA Morada do Ouro daquele dia, nenhum dos quatro médicos plantonistas fornecidos pela empresa terceirizada atingiu essa meta.
Veja a nota:
Sobre o contrato com a empresa LG Med Servicos e Diagnósticos LTDA o Gabinete de Intervenção informa que:
1. Conforme decisão judicial, o Gabinete de Intervenção já suspendeu o contrato e afastou todos os servidores da prestadora de serviços.
2. Devido à necessidade de atendimento contínuo à população, manteve o contrato com a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda. Porém, atuou com rigor nos pagamentos à prestadora, descontando todos os serviços apontados pelos fiscais de contrato que tivessem sido lançados em notas sem ter comprovação (conhecidos como glosas). Mais de R$ 1 milhão foi descontado por causa de glosa. Ou seja, diferente do que acontecia quando a gestão estava sob a competência da Prefeitura de Cuiabá, que pagava por serviços não prestados e que tem 13 operações policiais só na Secretaria de Saúde nos últimos 6 anos.
3. O Gabinete de Intervenção passou a notificar rotineiramente a má prestação de serviços da empresa, o que não acontecia antes.
Operação Overpay
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (17), a Operação Overpay que prendeu o médico e empresário Luiz Gustavo Raboni.
O médico teve sua casa vasculhada, celulares apreendidos e foi preso em um condomínio de luxo em Várzea Grande.
A sua empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda – também alvo da ação polícia – é suspeita de ter contrato com a Prefeitura de Cuiabá e não fornecer em sua totalidade os serviços contratados.
A Deccor ainda cumpriu suspensão do exercício de função pública contra o ex-secretário de Saúde interino Guilherme Salomão, o ex-secretário-adjunto de Gestão interino Éder Galiciani, e os servidores Wille Calazan e Flavia Guimarães Dias Duarte.
Os quatro e a LG Med ainda tiveram R$ 241 mil bloqueados por decisão judicial.
A operação apura crimes de peculato, associação criminosa, pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.
Segundo as investigações, a empresa de Luiz Gustavo fechou contrato com a Prefeitura de Cuiabá em R$ 25,9 milhões para prestar serviços médicos.
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