Arsec autoriza atualização anual baseada no IPCA; novos valores passam a vigorar após trinta dias da publicação no Diário Oficial.
A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) aprovou, neste sábado (7 de março), o reajuste anual da tarifa de água e esgoto na capital mato-grossense. O índice autorizado para a revisão tarifária é de 4,16%, valor que corresponde à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos doze meses.
A decisão foi tomada após análise técnica e financeira da agência reguladora, que avalia anualmente o equilíbrio económico-financeiro do contrato de concessão. O reajuste aplica-se a todas as categorias de consumo — residencial, comercial, industrial e pública — e incide tanto sobre o fornecimento de água potável quanto sobre o serviço de recolha e tratamento de esgoto.
Vigência e Impacto
Conforme a legislação vigente, os novos valores só poderão ser cobrados aos consumidores trinta dias após a publicação oficial da resolução no Diário Oficial de Contas. Até lá, as faturas continuam a ser emitidas com base na tabela tarifária anterior.
A concessionária responsável pelo serviço em Cuiabá deverá dar ampla publicidade aos novos valores, garantindo que a população esteja informada sobre as alterações na sua fatura mensal. A Arsec reforçou que a atualização anual é uma previsão contratual necessária para assegurar a continuidade dos investimentos na rede de saneamento básico da cidade, visando a expansão da cobertura e a melhoria da qualidade do atendimento prestado aos usuários.
