O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou uma medida voltada ao fortalecimento da competitividade da indústria de laticínios no estado. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária e busca ampliar o apoio ao setor produtivo do leite, considerado estratégico para a economia estadual.
Incentivos fiscais para indústria de laticínios
A medida autoriza que as indústrias de leite em pó e leite longa vida acumulem benefícios fiscais já existentes. Com isso, empresas do setor poderão utilizar simultaneamente o crédito outorgado do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e a redução da base de cálculo do ICMS aplicada a produtos da cesta básica.
Na prática, a iniciativa reduz a carga tributária incidente sobre os produtos e amplia as condições de competitividade das indústrias instaladas no estado frente a empresas de outras regiões do país.
Redução de contribuição e estímulo à cadeia produtiva
Além da cumulatividade dos incentivos fiscais, o conselho também aprovou a redução da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes) nas operações contempladas. A alíquota caiu de 6% para 1%, medida que deve diminuir custos para as empresas e estimular investimentos no setor.
De acordo com o governo estadual, a decisão foi construída em diálogo com representantes da indústria e busca fortalecer toda a cadeia produtiva do leite, que gera empregos e movimenta a economia em diversas regiões de Mato Grosso.
Durante a mesma reunião, o conselho também aprovou ajustes em incentivos fiscais para outros segmentos industriais, incluindo a inclusão de novos produtos em programas de desenvolvimento econômico do estado.
