O governo de Mato Grosso definiu novas regras para o uso de créditos de ICMS por produtores de etanol no estado. A regulamentação detalha os critérios para utilização desses créditos fiscais, com objetivo de tornar mais claro e eficiente o apoio tributário ao setor sucroenergético.
Pela nova norma, os créditos de imposto passam a ser aplicados diretamente nas operações relacionadas à produção de etanol, desde que comprovada a origem e o vínculo com a atividade de transformação da matéria-prima. A medida busca diminuir a burocracia e dar mais segurança jurídica aos produtores.
As mudanças também reforçam critérios de fiscalização, com exigência de comprovação documental e limites para o montante de crédito que pode ser usado em cada etapa da produção. O intuito é evitar uso indevido e assegurar que os benefícios cheguem de forma legítima às empresas que realmente atuam na cadeia do etanol.
Produtores do setor passaram a adaptar seus processos para atender aos novos requisitos, alinhando a gestão fiscal às exigências estabelecidas. A atualização normativa está prevista para impactar positivamente a competitividade da produção de etanol no estado ao longo deste ano.
