Desembargadores da Segunda Câmara Criminal acolhem tese de defesa e diminuem punição de Revétrio Francisco da Costa.
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, reduzir a pena imposta a Revétrio Francisco da Costa, ex-diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE). O ex-gestor havia sido condenado em primeira instância por corrupção passiva e facilitação de entrada de aparelhos celulares na unidade prisional, no âmbito da Operação Assepsia, deflagrada em 2019. Com a nova decisão, proferida nesta segunda-feira (23 de março), a sanção, que era superior a 18 anos, foi redimensionada para patamares inferiores, embora a condenação pelo crime de corrupção tenha sido mantida.
A defesa de Revétrio argumentou perante o Tribunal que houve um “bis in idem” (dupla punição pelo mesmo fato) na dosimetria da pena aplicada inicialmente, além de questionar a valoração negativa de certas circunstâncias judiciais. Os desembargadores relatores entenderam que, embora a conduta do ex-diretor tenha sido grave e ferido a ética do serviço público, o cálculo da pena precisava de ajustes técnicos para se adequar aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade previstos no Código Penal.
Operação Assepsia e o Esquema na PCE
A Operação Assepsia revelou um esquema sofisticado dentro da maior unidade prisional de Mato Grosso. As investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) apontaram que lideranças de facções criminosas pagavam propina a servidores para garantir a entrada de freezers recheados com dezenas de aparelhos celulares, carregadores e chips. Revétrio, à época diretor da unidade, foi apontado como peça-chave na facilitação logística que permitia a entrada desses equipamentos sem a devida fiscalização.
A decisão do Tribunal de Justiça também alcançou outros corréus do processo, que tiveram suas penas readequadas seguindo a mesma lógica jurídica. O Ministério Público Estadual (MPE), que sustenta a tese de que a conduta dos servidores colocou em risco a segurança pública de todo o estado ao permitir a comunicação de líderes criminosos com o ambiente externo, ainda pode recorrer da redução da pena junto aos tribunais superiores em Brasília. No entanto, para a defesa, a decisão do TJMT corrige um excesso punitivo e restabelece o rigor técnico no julgamento do caso.
