O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, marcou uma reunião com lideranças da Casa e o relator do texto sobre o marco fiscal na Câmara, Cláudio Cajado, para hoje, segunda-feira (14), às 19h, na residência oficial da presidência da Câmara em Brasília.
Divergências entre Câmara e Senado
O encontro visa discutir as mudanças feitas pelo Senado no marco fiscal, sobre as quais ainda não há consenso. Cláudio Cajado afirmou que defenderá a aprovação do marco fiscal conforme foi votado na primeira votação na Câmara, em maio, sem incluir as alterações feitas posteriormente pelos senadores.
Ele criticou a ação do Senado, dizendo: “O Senado não agiu tecnicamente. Faltou critério técnico. Tudo o que tem impacto no resultado primário tem que estar na base das despesas. Eu prefiro manter todo o meu relatório [como aprovado na Câmara]. Vou defender meu relatório”. No entanto, Cajado também reconheceu que a decisão final caberá aos líderes partidários e que aceitará o resultado.
Propostas Governamentais e Tensões
A versão defendida por Cajado entra em conflito com as expectativas do governo, que pretende antecipar recursos na Lei Orçamentária de 2024 por meio de emendas condicionadas, criando espaço entre R$ 32 e 40 bilhões.
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, desejam uma reunião separada com o relator durante a semana para discutir essas questões. Para membros da equipe econômica, há informações desencontradas sobre as emendas condicionadas, que, na visão do governo, garantiriam uma maior reserva de recursos agora sem diminuir os poderes do Legislativo para autorizar a execução orçamentária.
Próximos Passos
A reunião marcada para esta segunda-feira pode ser um ponto crucial nas negociações em torno das alterações no marco fiscal. O objetivo do governo é convencer o relator a aceitar as mudanças em seu texto, enquanto o relator e possivelmente outros membros da Câmara podem resistir a essas alterações.
O encontro, que também contará com a participação de técnicos da Câmara, promete ser um momento decisivo no debate em torno do marco fiscal, com implicações potencialmente significativas para o orçamento do Brasil nos próximos anos.
A situação merece atenção cuidadosa, já que os desdobramentos podem afetar tanto a política fiscal quanto as relações entre os diferentes ramos do governo brasileiro.