O Itamaraty confirmou em nota que recebeu do governo italiano um pedido para que a execução da pena do ex-jogador Robinho seja em território brasileiro. O ex-atleta e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados a nove anos de prisão por violência sexual cometida em 2013, contra uma jovem de 23 anos, em uma boate em Milão.
“Comunicação recebida do governo italiano, por meio da qual se transmite decisão da Justiça daquele país sobre o tema, foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz a pasta em nota divulgada nessa sexta-feira (17) .
O documento lembra que a análise de processos desta natureza é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional, inclusive para os casos de extradição e de transferência de condenados. “Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no exterior”, acrescenta a nota.
Ainda segundo o Itamaraty, em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724 de 2012, “informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos envolvidos. Assim, o MRE não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais”.
