Em uma decisão histórica, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de cinco réus envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro. Os réus julgados são Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert, com uma sentença proposta de 17 anos de prisão.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com previsão de conclusão até 24 de novembro. Este caso ganha notoriedade pela gravidade dos crimes cometidos e pela extensão das penas propostas. Moraes, que atua como relator, é até agora o único a votar. Ele manteve a pena para Englert apesar da correção de um erro factual sobre sua presença em um acampamento golpista, destacando que isso não influencia na culpabilidade.
Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República por associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado. Se confirmadas as condenações, somar-se-ão às 25 já realizadas pela Corte, com penas superando os 13 anos, além da multa solidária de R$ 30 milhões para reparação dos danos materiais aos prédios públicos.
Este julgamento representa um marco no combate aos atos antidemocráticos e na preservação da ordem constitucional brasileira, reafirmando o compromisso do judiciário com a justiça e a democracia.
Peter Paulo