Brasileiros com contas em atraso de qualquer natureza ou valor, e independentemente da renda, têm até esta sexta-feira (11) para recorrer aos órgãos de defesa do consumidor a fim de negociar suas dívidas. O mutirão nacional, coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), começou em 24 de julho e tem como foco auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras.
O mutirão “Renegocia!” tem como principal objetivo prevenir o superendividamento, garantindo o mínimo existencial, ou seja, a quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que o mutirão não se limita a dívidas bancárias e abrange outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário estão excluídas das negociações.
Quem Pode Participar
Qualquer consumidor com dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas nem restrições de renda. A iniciativa visa criar um ambiente favorável para a renegociação acessível e busca de soluções para sair da situação de endividamento.
Como Participar
Os interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor mais próximos da sua localidade. Também é possível utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
O mutirão “Renegocia!” oferece uma oportunidade significativa para os brasileiros que enfrentam desafios financeiros. É uma chance de renegociar dívidas antes que elas superem as capacidades de pagamento. Com a data limite chegando, aqueles que necessitam dessa assistência são encorajados a agir rapidamente para aproveitar os recursos disponíveis através desta iniciativa coordenada pelo governo.
